Há pelo menos um ano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, que atuam na área do Patrimônio Público e Social, investiga crimes que teriam sido cometidos dentro das Secretarias de Administração, Educação e Saúde, do Governo do Estado.

Na manhã desta quarta-feira (29) o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) deflagraram a Operação Turn Off, para cumprir oito mandados de prisão preventiva e 35 de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Corguinho, Itaporã, Maracaju e Rochedo.

De acordo com informacões divulgadas pelo MPMS, servidores públicos se uniram em uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações e contratos públicos.

Até agora sete suspeitos foram presos preventivamente e levados para prestar depoimento na sede do Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol), na Capital. A oitava pessoa com mandado de prisão expedido pela justiça ainda não foi localizada. 

Os nomes dos investigados não foram divulgados pelo MPMS, mas informações extra-oficiais revelam que o atual secretário-adjunto de Educação (SED/MS), Édio Antônio Resende de Castro, está entre os presos. O advogado de defesa dele, Márcio Sandim informou à nossa reportagem que os advogados dos presos não tiveram acesso aos autos.

"Não está liberado até este momento o procedimento no Fórum, para que possamos ter acesso, estudar o caso e buscar a medida para revogar a prisão, que é totalmente desnecessária [...] Eu acompanhei toda busca e apreensão na residência e não tenho a mínima idéia do que levou ao MP pedir a prisão dele e dos outros servidores", relatou o advogado.

O ex-assessor especial da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MS), Thiago Haruo Mishima, também teve o mandado de prisão cumprido. Atualmente, Thiago é assessor parlamentar do deputado federal Geraldo Resende, que foi o titular da SES por duas ocasiões, entre os anos de 2000 e 2002 e de 2019 a 2022, incluindo o período da pandemia. 

Thiago já ocupou os cargos de diretor-geral da Secretaria de Comunicação do Estado; ordenador de despesas na Casa Civil - tendo sido substituído na função por Édio Antônio Resende de Castro; secretário Especial no Gabinete do Governador Reinaldo Azambuja e assessor especial e coordenador de Projetos Estatégicos da SES/MS. Thiago já foi premiado com medalhas pelos 'relevantes serviços prestados ao Estado', conforme publicações no Diário Oficial de MS. 

Um dos advogados de defesa de Thiago Haruo Mishima, Antony Martines, disse à CBN Campo Grande que ainda desconhece as razões da prisão do cliente. "Conversamos com ele logo pela manhã. Não tivemos acesso aos autos, vamos aguardar para saber o motivo da prisão. Os autos estão em sigilo absoluto", informou Martines. 

O deputado federal Geraldo Resende informou à CBN Campo Grande que pretende afastar o servidor das funções em seu gabinete até que o caso seja esclarecido. "A princípio, a única coisa que eu posso fazer é afastar o assessor, eu estou discutindo com a minha assessoria para ver o que eu faço. Ele está trabalhando comigo há pouco, há 60 dias", disse Resende.

O parlamentar também explicou que contratou o assessor porque ele não estaria mais atuando no governo: "Ele trabalhou durante oito anos nos governos passados e eu resolvi chamá-lo para preencher um espaço, que eu entendo, importante no meu mandato que é a ligação com as entidades do terceiro setor [...] Mas eu quero uma investigação rigorosa acerca desses acontecimentos", destacou.

A casa do atual secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Britto, teria sido alvo de um dos mandados de busca e apreensão. Britto já foi titular da SES/MS e também adjunto de Geraldo Resende na pasta. Ele não retornou o contato feito pela nossa reportagem.

Os outros cinco presos são: Andrea Cristina Souza Lima, coordenadora de Convênios e Contratos da Secretaria Estadual de Educação (SED/MS) nomeada por Édio Antônio Resende de Castro (em março deste ano), para um mandato de dois anos, como presidente da Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) da SED/MS; Simone Oliveira Castro Ramirez, pregoeira na Coordenadoria de Licitação da Secretaria de Estado de Administração (SAD); Paulo Henrique  Muleta Andrade, coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica (CER) da Apae de Campo Grande; além de Sergio Duarte Coutinho Júnior, empresário que tem feito contratos com o Estado, pelo menos, desde 2008; e Victor Leite de Andrade, que também tem fechado contratos com o governo estadual há vários anos, conforme publicações oficiais.

O advogado Alexandre Franzoloso, que defende a servidora Simone Oliveira Castro Ramires, também informou que não teve acesso aos autos. "Conversei muito rapidamente com a Simone, ela tá muito abatida com tudo isso, ela é uma funcionária pública do Estado há 30 anos no mesmo setor. Eu não tive acesso aos autos ainda, não sei nem qual é a acusação que tem contra ela, entendeu? O Ministério Público ainda não liberou o sigilo total, ainda tem diligências sendo documentadas", disse à CBN Campo Grande.
 

O Ministério Público informou que os contratos já identificados e objetos da investigação do Gaeco/Gecoc ultrapassam 68 milhões de reais. Algumas provas foram obtidas em outra ação do MPMS, a Operação Parasita, deflagrada em dezembro do ano passado, e que foram compartilhadas judicialmente.

 

 

"A organização criminosa atua fraudando licitações públicas que possuem como objeto a aquisição de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, dentre outros, havendo, nesse contexto, o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos", informa trecho da nota divulgada pelo MPMS.

O termo que dá nome à operação, Turn Off, traduz-se da língua inglesa como ‘desligar’, foi originado do primeiro grande esquema descoberto na investigação, relativo à aquisição de aparelhos de ar-condicionado, e decorre da ideia de ‘desligar’ (fazer cessar) as atividades ilícitas da organização criminosa investigada.

A nossa produção não conseguiu contato com as defesas de Andrea, Victor e Sérgio. O Governo do Estado divulgou nota por meio do portal de notícias, conforme segue:

NOTA OFICIAL 

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que os servidores sob investigação, no âmbito da operação do Gaeco/Gecoc, realizada na manhã de hoje, quarta-feira (29), resultante de inquérito sobre contratos firmados em anos anteriores, serão imediatamente afastados de suas funções.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a medida visa garantir total transparência sobre contratos e procedimentos adotados pela gestão pública.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece ainda que a operação não se estendeu a órgãos do Governo do Estado e que a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral acompanharão as novas etapas da investigação.

Comunicação Governo de MS