RÁDIOS
Campo Grande, 26 de junho

Vale transporte para juízes é motivo de indignação para população

Benefício foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em dezembro do ano passado

Por Loraine França
28/01/2022 • 15h00
Compartilhar

Juízes em Mato Grosso do Sul poderão ter auxílio transporte caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Conselho Nacional de Justiça aprovem medida promulgada no estado em dezembro do ano passado.

A CBN Campo Grande foi às ruas ouvir a população sobre esse assunto.

Ouça a reportagem de Loraine França com colaboração de Ingrid Rocha e Isabelly Melo.

TODAS AS PRAÇAS: BANNER FORUM CBN
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

 

 

 

O que diz a Amamsul?

Em nota, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul disse à reportagem que "a aprovação da Lei que criou a referida verba ocorreu em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa, e limita-se a equiparar a Magistratura ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que já a recebem. Agora, em dezembro de 2021, ocorreu a publicação da Lei, porém, faz-se necessária aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentação pela administração do Tribunal de Justiça, que só poderá implementá-la caso haja disponibilidade financeira".

O TJMS ainda não respondeu nossa solicitação. 

A Amamsul também se posicionou enviando as seguintes informações:

- sobre a ajuda de custo de 12 mil reais, provavelmente se tratam de substituições (vantagens eventuais), isto é, quando um magistrado está de férias outro o substitui na vara, para os desembargadores pode ser que o valor chegue até o teto de 12 mil, mas para os juízes de 1º grau que são mais de 80% dos magistrados do Estado, essa substituição é muito menor e ainda é esporádica, somente nesses períodos de substituição.

-sobre a gratificação de sete mil reais, esse valor é denominado gratificação de acervo (verba prevista em lei estadual e com base na Recomendação n° 75/2020 do CNJ). O TJMS não utiliza a porcentagem prevista na lei de 20%, mas sim 15% (desde 2020). Assim, considerando que se trata de verba remuneratória limitada ao teto do STF, o valor máximo não chega a 5 mil reais.

- Sobre veículos oficiais para juízes, nenhum magistrado possui veículo oficial fornecido pelo Estado. Todos utilizam carro particular para se deslocar ao trabalho. Existem, apenas, veículos para a administração do TJMS (Presidente, Vice e Corregedor), que muitas vezes optam em não utiliza-los, e também para juízes que são ameaçados e precisam de proteção, com carros blindados.


*Atualizado em 3 de fevereiro de 2022 às 11h10 para acréscimo de informações enviadas pela Amamsul. 

 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Mais de CBN Campo Grande