O projeto deve ir em primeira discussão na Casa de Leis até o dia 10 de novembro - Reprodução/AlemsOs deputados estaduais devem aprovar o Projeto de Lei 248/2022 que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, até próximo dia 16 de novembro.
Em acordo de líderes, o projeto deve entrar amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para tramitação. No dia 10 de novembro, está previsto para ser debatido em 1ª discussão, dia 11 passará pelas comissões e deve ser votado em 2ª discussão até o dia 16 de novembro.
O projeto deu entrada na Casa de Leis no dia 20 deste mês e foi entregue pelo elo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, para o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB).
A pedido do Poder Executivo, os deputados aprovaram em junho uma emenda constitucional que autoriza o governo do Estado a gerir o transporte ferroviário. Até a mudança da constituição apenas a União poderia fazer a gestão. “Toda a empresa que quiser fazer o transporte pela ferrovia terá que pedir autorização do Estado para que possa construir uma ferrovia para transportar sua carga. Hoje temos três ferrovias no Estado: a Malha Norte, entre Costa Rica e Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP); e a Nova Ferroeste, que liga Maracaju a Paranaguá (PR). Com essa lei, o Estado vai poder autorizar que qualquer empresa interessada se conecte a essas ferrovias para escoar as produções de grãos e celulose”, comenta Verruck.
