RÁDIOS
Três Lagoas, 28 de fevereiro

Carnaval terá fiscalização de venda de bebidas para menores

Conselho Tutelar fiscalizará barracas no Carnaval e multa é de R$ 3,3 mil a R$ 22 mil para quem vender bebida alcoólica para menor

Por Sidney Cardoso
11/02/2024 • 14h02
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O Carnaval, em Três Lagoas, inicia nesta sexta-feira (9). Nesse período de folia, o consumo de bebidas alcoólicas aumenta. Mesmo com a venda proibida para menores de idade, principalmente, adolescentes, que aproveitam a desatenção dos adultos, pais ou responsáveis legais, eles dão um jeito de adquirir e consumir álcool de forma “acidental”.  

A coordenadora do Conselho Tutelar de Três Lagoas, Mirian Herrera Hahmed, destacou que as fiscalizações serão intensificadas nos estabelecimentos que vão promover bailes e festas nesse período. A ação visa orientar sobre o acesso de crianças e adolescente a esses locais, bem como proibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. “A gente orienta aos pais ou responsáveis, que forem para o carnaval com os filhos, que fiquem de olho e não deixem eles ingerirem bebidas. Por ser um local aberto e se tratar de segurança pública, essa demanda será da Polícia Militar. O Conselho Tutelar fiscalizará a venda de álcool para adolescentes, como as barracas, que devem ter placas, bem visíveis, informando que a comercialização é proibida para menores”, explicou a coordenadora do Conselho Tutelar. 

A coordenadora observou ainda que as crianças e adolescentes podem participar do carnaval à noite, desde que estejam acompanhados pelos responsáveis, o que também se aplica às matinês. Até os 18 anos incompletos, os pais são legalmente responsáveis pelos filhos, e qualquer incidente envolvendo menores será de responsabilidade deles perante a lei. 

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Mirian Herrera explicou também que os adolescentes, muitas vezes, pedem às pessoas para comprar a bebida, resultando em responsabilidade legal para quem vende e entrega. “A gente alerta aos donos das bares ou de quem estará com alguma barraca no carnaval que, sempre quando for fazer a venda, solicite o documento de identificação. Se perceberem que o cliente é menor de idade, não comercializem. É importante verificar, também, se o documento apresentado não é falso, o que é prática comum entre adolescentes. Em festas que tenham venda e distribuição de bebida alcoólica é proibido a presença de menores de idade, algo especificado no alvará de funcionamento”, ressaltou a coordenadora do Conselho. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos. Atualmente, o ECA prevê multa de R$ 3,30 mil a R$ 22 mil, nesses casos. Além disso, foi inserido no estatuto uma outra medida, determinando que na reincidência,  o estabelecimento poderá ser fechado por até 15 dias. 

O órgão ainda orienta no sentido de evitar a todo custo o uso precoce de bebidas alcoólicas, porque traz consequências duradouras. Quem começa a beber antes dos 15 anos apresenta predisposição quatro vezes maior de desenvolver dependência dessa substância do que aqueles que fizeram seu primeiro uso de álcool aos 20 anos ou mais de idade.

 

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