Começa hoje em Paranaíba, o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos, reunindo acadêmicos, autoridades, juristas, docentes, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do país. O evento, organizado pelas Faculdades Integradas Fipar, será realizado no Casarão Eventos, com apoio de empresas locais — uma união que consolida o encontro como um dos mais importantes do calendário jurídico regional.
A abertura fica por conta do Dr. Lucas Rosa, advogado que disputou a presidência da OAB/MS na última eleição e que é conhecido por defender uma advocacia ancorada em valores cristãos. Ele vai tratar de um tema provocativo: “Advocacia e seu poder/dever de garantir, proteger e restaurar os direitos humanos”.
Mas a programação já começou com mudanças. A Comissão Organizadora informou que, por questões técnicas, a Dra. Lucia Faccin não conseguiu chegar a tempo da abertura. Quem assume a missão de palestrar nesta noite é o Dr. Gervásio Alves de Oliveira Junior, que trará sua experiência de 40 anos no Direito — especialmente nas áreas Agrária, Tributária, Sucessões e Contratos — para falar sobre “Entraves contemporâneos à proteção do sistema produtivo e sua instabilidade social”. O Dr. Gervásio tem trajetória marcante, com mais de duas décadas de atuação na Famasul. A mediação será feita pelo procurador jurídico do município, Dr. Marcelo Faccin.
Na quinta-feira, a programação segue intensa. A Dra. Raquel Manna, doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra, ex-professora da Fipar e da UEMS, entre 2003 e 2011, sobe ao palco com a instigante palestra: “Quem julga o julgador? O STF e a erosão das garantias constitucionais”.
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Na sequência, será a vez do Dr. Miron Biazus abordar um tema fundamental para o campo: “Agricultura familiar: a impenhorabilidade da pequena propriedade”. Advogado, autor, professor e especialista em agronegócio, ele também é membro relator das Comissões de Direito Agrário e Ambiental da OAB/PR. A noite será mediada pelo defensor público Dr. Gustavo Terra.
O encerramento promete ser internacional e inspirador. A magistrada angolana Dra. Lisandra da Conceição Amaral Manuel traz a palestra “Alimentação: um direito além-fronteiras”. Juíza desembargadora no Tribunal de Relação de Benguela, ela compartilhará a experiência de garantir direitos fundamentais em Angola.
O último a falar será o Dr. Luiz Felipe Medeiros, que encerrará o congresso com a palestra “A situação da execução prisional no interior do estado”. Pós-graduado pela PUC/RJ e juiz desde 2002, atualmente responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande. A mediação final será feita pela promotora de Justiça, Dra. Juliana Nonato, titular da Primeira Promotoria desde 2009.
Ao longo de três dias, o Congresso promete ser uma imersão profunda nos desafios e perspectivas dos Direitos Humanos, consolidando-se como espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento das práticas jurídicas humanitárias.
