A Câmara Municipal de Paranaíba aprovou, durante a 41ª sessão ordinária realizada no dia 24, o Projeto de Lei nº 021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. O parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sem alterações ou discussões em plenário.
Em um município de médio porte como Paranaíba, que possui cerca de 40 mil habitantes, o PPA tem papel estratégico na organização dos recursos públicos e no direcionamento das políticas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desenvolvimento econômico, meio ambiente, mobilidade urbana e demais setores essenciais ao atendimento da população.
De acordo com o documento encaminhado pelo Executivo à Câmara, composto por 156 páginas, o Plano Plurianual integra um projeto municipal de desenvolvimento social e cidadania, estruturado para atender o crescimento da demanda por serviços essenciais e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos ao longo dos próximos quatro anos.
Entre os programas previstos no PPA estão o Gestão e Transparência Legislativa, que tem como objetivo assegurar à Câmara Municipal condições técnicas, operacionais e estruturais para o pleno exercício das funções legislativas, fiscalizatórias e administrativas, com eficiência e transparência.
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Outros programas também contemplam diferentes áreas da gestão, como Educar para o Futuro; Fortalecimento da Defesa Civil; Apoio ao Consumidor e Defesa dos Direitos; Habitação Digna; Lazer e Recreação; Esporte e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Industrial, Comercial e do Trabalho; Gestão da Dívida Fundada; Sustentabilidade e Gestão Ambiental; Administração de Encargos Financeiros Especiais; Fortalecimento do Agronegócio Municipal; Expansão da Infraestrutura Pública; Inclusão e Proteção Social.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), com previsão de R$ 364 milhões em receitas e despesas.
A votação definitiva do Orçamento de 2026 permanece pendente, uma vez que os valores referentes às emendas impositivas dos vereadores ainda estão sendo incorporados ao projeto. A última sessão ordinária do ano está prevista para ocorrer no dia 22 de dezembro.
