Incentivando a capacitação profissional como um meio de elevar os campos de conhecimento dos servidores da segurança pública do Estado, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) oferece o programa Bolsa Formação. Com este benefício, servidores que recebem salários de até R$ 1,7 mil por mês e participam de um dos cursos gratuitos da Rede de Educação a Distância (EAD), têm acrescido no pagamento uma bolsa de R$ 400. Balanço realizado no mês de junho aponta que 2.555 servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) são beneficiados pelo programa.
Mato Grosso do Sul recebeu ao todo, no mês de junho, R$ 1.000.022,00 em recursos destinados às bolsas dos mais de 2,5 mil beneficiados. A maior parte dos servidores bolsistas do Estado são policiais militares, que contabilizam 1.821 pessoas. Para eles foram destinados R$ 728.400,00 da Senasp para o pagamento das bolsas. Integrantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) são 398, o que equivale a recursos de R$ 159.200,00. Do Corpo de Bombeiros do Estado, 336 servidores recebem o benefício, para eles é destinado o valor de R$ 134.400,00. Em todo o País, o Bolsa Formação chega a 112 mil servidores.
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Para participar do programa, o servidor deve atender às exigências previstas na Resolução da Sejusp nº 428, de 25 de julho de 2008. É necessária a apresentação do extrato funcional de comportamento, além de duas certidões negativas, das justiças estadual e federal, que comprovem ficha limpa, ou seja, nenhum problema com a justiça. O servidor também deve atender ao critério salarial, receber um teto de R$ 1,7 mil, o que deve ser comprovado através de certificação.
Os documentos devem ser apresentados ao superior direto do servidor e encaminhado à Sejusp, que repassa as informações até a Senasp. Os solicitantes da bolsa passam por um processo de avaliação da documentação para comprovar que ele realmente tem direito ao benefício. Se aprovado, o auxílio será concedido. Outro critério é a participação e aprovação em pelo menos um curso da Rede EAD no ano. A reprovação culmina automaticamente na perda do benefício.
