Desde ontem até o próximo dia 12, deputados e senadores poderão apresentar suas emendas individuais de conteúdo para proporem modificações no parecer preliminar ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para 2012/2015.
Cada parlamentar poderá apresentar até dez emendas. As bancadas estaduais e as comissões técnicas da Câmara e do Senado também poderão apresentar até cinco emendas cada.
O Plano Plurianual define de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a proposta do governo, as diretrizes gerais do PPA são a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação da participação social, a promoção da sustentabilidade ambiental, a valorização da diversidade cultural e identidade nacional, a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços e a garantia da soberania nacional.
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Após a apresentação das emendas, o relator Walter Pinheiro dará o seu parecer final, que deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento até o dia 8 de dezembro.
A previsão é que a votação no plenário do Congresso Nacional ocorra antes do fim do ano legislativo, que termina no dia 22 de dezembro.
