Em 2010, o ensino fundamental passa a ter nove anos, mas para ser matriculado no primeiro deles o aluno deve ter 6 anos completos até o dia 1º de março.
Antes, as escolas aceitavam matrículas de crianças com aniversário até 30 de junho.
Trecho do parecer do Conselho Nacional de Educação do dia 10 de junho de 2008:
O ensino fundamental de nove anos, de matrícula obrigatória para crianças a partir dos 6 anos – completos ou a completar até o início do ano letivo – deverá ser adotado por todos os sistemas de ensino, até o ano letivo de 2010, o que significa dizer que deverá estar planejado e organizado até 2009, para que ocorra sua implementação no ano seguinte
A determinação, que existe desde 2008, mas será aplicada em larga escala no próximo ano, causou a revolta de muitos pais de estudantes, que temem pela repetição de conteúdo.
O professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutor em Educação Infantil Rogério Drago ressalta que as crianças que permanecerem na Educação básica podem ficar frustradas. "Concordo com quem se preocupa com a possibilidade de o filho ter que rever o mesmo conteúdo. Isso pode ser prejudicial. A criança começa a experimentar a sensação de fracasso Escolar desde cedo", diz.
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar, defende a determinação do Conselho Nacional de Educação sobre a entrada de crianças com 6 anos no ensino fundamental e fala sobre as exceções na lei.
Notícias Relacionadas
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Após tarifa dos EUA, Brasil define regras para retaliação comercial
Decreto cria comitê que decidirá sobre sanções contra países que impuserem barreiras unilaterais a exportações brasileiras
ENTREVISTA
Maicon Nogueira defende incentivo à tecnologia e cobra fiscalização de contratos do transporte público
Vereador fala sobre CPI do Consórcio Guaicurus, redução de ISS para startups e problemas no atendimento das UPAs em Campo Grande
Como o MEC se posiciona sobre a matrícula de crianças de 6 anos no ensino fundamental?
A criança deve ser matriculada com 6 anos completos ou a completá-los no início do ano letivo. Não dá para descumprir. Para os pais, existe a alegação de que a criança que fizer aniversário depois disso vai perder um ano. Mas não vai. Ela ainda tem ainda 5 anos. A Educação infantil é um tempo importante para a infância para vivenciar muitas atividades. Se a criança já tiver alfabetizada, não tem problema continuar na pré-escola. A alfabetização não é um passaporte para entrar no ensino fundamental.
Mas alguns meses fazem diferença?
Às vezes, ela tem outras habilidades e competências que ainda não desenvolveu. Vou dar um exemplo: há crianças de 4 anos que consegue ler, mas não consegue amarrar o sapato. Se a criança for adiantada para o ensino fundamental terá problemas emocionais. As crianças de 6 e 7 anos, que sabem amarrar o sapato, vão colocá-la em situação constrangedora. A criança precisa de desenvolvimento motor, emocional e cognitivo.
Há exceções?
Se a Escola ainda tiver vaga, pode matricular as crianças que fazem aniversário no dia 2 de março, 3 de março. Mas isso não pode ser uma regra. O que não pode é matricular o menino que nasceu em maio ou junho.
