As desonerações tributárias de setores produtivos que vêm sendo promovidas pelo governo federal envolvem uma grande renúncia de recursos fiscais sem a devida compensação do Tesouro Nacional para a Previdência Social, afirmou há pouco Flávio Vaz, representante da rede Plataforma Política Social. A rede é uma entidade que reúne pesquisadores e profissionais de diversas universidades em várias áreas do conhecimento.
Ele participa de audiência pública que está sendo realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o impacto dessa política sobre o financiamento da seguridade social.
Flávio Vaz disse que a expansão atingida pelas desonerações demonstra despreocupação do governo com a repercussão sobre as finanças da Previdência. Segundo ele, o total da renúncia sofrida pelo sistema em 2012 foi de R$ 4,4 bilhões e a compensação do governo só veio em dezembro, no valor de R$ 1,79 bilhões, deixando um débito de R$ 2,6 bilhões. Em 2013, a desoneração atingiu um total de R$ 11 bilhões com repasses de R$ 5,2 bilhões, gerando um déficit de R$ 5,9 bilhões.
O representante da Plataforma Política Social considera positiva a substituição da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento bruto das empresas, mas defende alíquotas diferenciadas que pudessem compensar as perdas de arrecadação.
Pressão sobre os gastos
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Costa Delgado, lembrou a crescente pressão sobre os gastos da Previdência. De um lado, disse ele, o número de contribuintes subiu de 31 milhões para 52 milhões de brasileiros nos últimos 10 anos. Já o total de segurados, que inclui os segurados especiais não contribuintes, aumentou no mesmo período de 38,8 milhões para 60,5 milhões de pessoas.
Delgado levantou ainda a questão demográfica: na última década a população brasileira também passou a viver em média 3,5 anos a mais. “Quanto mais gente entra no sistema de previdência e quanto mais tempo vivem essas pessoas, mais se faz necessário gerar recursos para atender essas pessoas”, afirmou ele.
Por isso, o pesquisador considera que “a inclusão de segurados, seja pelo próprio mercado de trabalho, seja por meio de programas assistenciais, conspira contra a decisão de destinar recursos para beneficiar outras áreas”, por meio de renúncias fiscais.
