A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), analisou nesta terça-feira (24/11/2009) o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A.
O conselheiro relator do processo José Ancelmo dos Santos, julgou legal e regular o procedimento licitatório, mas analisando a formalização do termo aditivo no valor de R$ 170.808,00 detectou a ausência de documento referentes a comprovação da liquidação da despesa, como notas fiscais e ordens bancárias. Ele aplicou multa no valor total de 40 UFERMS, sendo 20 ao ex-secretário de saúde de Dourados João Paulo Barcellos Esteves e 20 para Edivaldo de Melo Moreira.
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Ainda durante a 2ª Câmara, o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, julgou o processo que trata da Inspeção Ordinária no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Dourados, no período de janeiro a dezembro de 2005. Durante a inspeção constatou-se que a realização das despesas como aquisição de cartuchos para impressora, aquisição de materiais de copa e cozinha e aquisição de artefatos de tecidos, ultrapassou o limite previsto por lei.
O valor referente a 100 UFERMS foi aplicado como multa ao ex-secretário municipal de educação de Dourados, Antonio Leopoldo Van Suypene.
