O fisco encontrou uma nova estratégia para forçar os contribuintes a pagar impostos. O achado está nos depósitos judiciais de ações em que se discute o pagamento de débitos fiscais. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido bloquear a liberação desses valores quando a empresa ganha a ação judicial. Nesse caso, o argumento é o de que o contribuinte tem outros débitos com a União e por isso, ainda que tenha vencido a disputa, o dinheiro do depósito deve ser usado para quitar essas dívidas. Parte do Judiciário tem acolhido a tese do governo e permitido que esses valores sejam redirecionados para outras dívidas, apesar de o tema ainda não ter chegado aos tribunais superiores.
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Normalmente, quando as companhias entram na Justiça fazem depósitos — de pelo menos parte do valor discutido na ação — que ficam à disposição do Judiciário e cujo objetivo é o de garantir o pagamento do débito caso percam a discussão. Finalizado o processo, se a empresa é vencedora o dinheiro é liberado.
