O Governo do Estado do MatoGrosso do Sul, por meio da governadora em exercício, Simone Tebet, que substitui o governador André Puccinelli – afastado para cumprir período de férias, participa na manhã de hoje, às 10h, de reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, para tratar de questões fundiárias em MS, envolvendo conflitos entre indígenas e produtores rurais.
Simone estará acompanhada da equipe técnica do governo do Estado, que está envolvida nos estudos para resolução dos conflitos. O encontro também terá a participação de indígenas e produtores rurais.
Antes de assumir o governo, no dia 3, Simone Tebet e técnicos do Estado estiveram com André Puccinelli, que repassou os pontos a serem abordados durante a reunião de hoje na Capital Federal.
Dentre os aspectos enumerados está a criação do Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati) e a posterior reestruturação da Lei 4.164, de 7 de fevereiro de 2012, que sofreu mudanças, o que deu abertura para que o Governo Federal, diante das suas intenções, tome medidas.
Outros pontos que fazem parte da discussão desta terça-feira são as alternativas em busca de soluções dos conflitos, entre elas, terras devolutas e uso de terras do narcotráfico, além de outras.
“A solução depende agora da liberação de recursos do governo federal. O Estado fez a sua parte. Criou mecanismos, contribuiu para o entendimento e participará ativamente com este espírito da reunião que acontece na terça-feira com o Ministério da Justiça em Brasília”, disse o governador Puccinelli no dia 3.
Ao fim dos estudos técnicos dos governos de MS e Federal, o que prevalece é a proposta da criação do Fundo Estadual de Terras Indígenas para receber os recursos destinados à indenização de produtores.
Foi no primeiro semestre de 2013, momento da criação de uma Mesa Deliberativa coordenada pela secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e pelo governador André Puccinelli, que deu início à mediação do conflito das terras indígenas em MS.
A mediação do conflito das terras indígenas em Mato Grosso do Sul começou a receber atenção especial ainda no primeiro semestre de 2013 quando foi criada uma Mesa Deliberativa, coordenada pela secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e pelo governador André Puccinelli, para conduzir as negociações para resolução de conflitos entre produtores rurais e indígenas.
Durante o encontro foram criadas três comissões que tem a função de analisar os problemas envolvendo os conflitos e assim oferecer soluções aosgovernos Federal e Estadual.
O Ministério da Justiça, após inúmeras negociações, apresentação de alternativas e prorrogação de datas, chegou ao fim em dezembro de 2013, com isso, o Governo Estadual espera nesta reunião de hoje, que seja dada a conclusão dos estudos técnicos e assim apresentada solução para o problema.
Puccinelli deixou claro que o Estado não pode deixar de conhecer as tensões envolvendo os referidos conflitos, que inclusive já serviram de alertas feitos por autoridades federais, como ele. O governador demonstrou confiança num encaminhamento positivo.
