Guerra de liminares marca sessão que cassaria mandato de Bernal

Uma verdadeira batalha judicial, marcada por três liminares tumultuou o encerramento dos trabalhos da comissão Processante da Câmara de Campo Grande nesta quinta-feira (26). Logo pela manhã o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), conseguiu uma liminar derrubando a sessão, que foi retomada à tarde após outra liminar. Por fim, o prefeito novamente conseguiu impedir a possível cassação de seu mandato. O incidente chamou a atenção da Diretoria OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), que pretende ingressar com pedido de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso.

No início da sessão de quinta-feira, o prédio da Câmara estava lotado por populares que aguardavam a abertura das portas para acompanhar o desenrolar dos trabalhos da Comissão Processante. Poucos minutos após as portas se abrirem o recinto ficou lotado e quem não conseguiu ocupar uma cadeira teve de acompanhar a sessão por meio de um telão do lado de fora do prédio.

Entretanto, antes de começar a leitura do relatório, chegou até a Casa de Leis uma decisão do vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, concedendo liminar para suspender a votação da Comissão Processante.

Com o impedimento, os vereadores foram até a assessoria jurídica da Câmara para reverter a liminar, enquanto as centenas de pessoas que acompanhavam o desenrolar da possível cassação permaneceram no prédio, sob a expectativa de que a qualquer momento a sessão poderia ser retomada.

No meio da tarde os vereadores conseguiram uma liminar, concedida pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, a qual cassoua liminar concedida pelo vice-presidente do TJ-MS. Com isso, os trabalhos prosseguiram. O clima ficou tenso e os parlamentares liam o relatório sob vaias dos servidores comissionados de Bernal.

Uma delas, a diretora da Agereg (Agencia de Regulação), Ritva Vieira, gritava ‘vergonha’, incentivando os demais a acompanhá-la, no intuito de atrapalhar o andamento do processo, uma vez que ao final, os vereadores presentes deveriam votar sobre a cassação do mandato do prefeito. Além de Ritva, a Diretora Presidente da Funesp, Leila Machado e a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio, Darlheng Campos, também teriam ‘batido boca’ com policias que tomavam conta da porta de entrada do prédio.

A polícia militar chegou a fazer um cordão de isolamento entre vereadores e os manifestantes que exigiam a liberação para entrada para outros do grupo. Contudo, apesar do tumulto e protestos, no final da tarde, o vice-presidente do TJ-MS, João Batista da Costa Marques, voltou a suspender, pela segunda vez no mesmo dia, a sessão que votaria o pedido de cassação de Bernal.

João Batista derrubou a decisão de sua colega, o que causou revolta entre os vereadores, uma vez que eles alegaram dificuldades até para protocolar uma manifestação, enquanto as manifestações processuais do prefeito contariam com certa ‘celeridade’.

“Posto isso, restabeleço a decisão liminar proferida nestes autos, tornando sem efeito aquela dada nos autos n. 1603174-87.2013.8.12.0000, em consequência, suspenda-se os trabalhos da comissão processante e caso, já tenha sido finalizada a votação, o seu resultado será sem efeito jurídico, e nulo de pleno direito. Esta decisão serve como mandado para que seja cumpridaimediatamente. Intimem-se com urgência”, determinou o vice-presidente.

BOX 1:

Sessão deve ser retomada após recesso judiciário

Mesmo impedidos neste final de ano, os vereadores não desistiram de concluir os trabalhos da Comissão. O presidente da Casa de Leis, vereador Mário Cesar (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (27) que a retomada do processo de julgamento do prefeito deve acontecer após o fim do recesso judiciário, no dia 5 de janeiro. A câmara irá ingressar com novo recurso e obter uma decisão de colegiado, ao contrário das liminares concedidas que são decisões monocráticas e não garantem continuidade dos trabalhos.

“Se a assessoria jurídica entender que a gente possa entrar com nova medida, vamos cumprir o rito”, declarou Mario César. Ele informou ainda que assim que retomada a sessão a leitura do relatório será feita a partir de onde parou: da página 97 das 104 que compõe o documento. Após a finalização da leitura, cada vereador tem até 15 minutos para se manifestar verbalmente, o prefeito tem 2h para apresentar a defesa, para só então haver a decisão acerca da denúncia de ‘emergência pré-fabricada’ que poderá cassar o mandato do prefeito.

BOX 2:

Presidente da câmara coloca vice do TJ-MS sob suspeição por nomeação de filho na prefeitura

Durante coletiva para anunciar que a comissão iria recorrer em 2014, o presidente da Câmara denunciou uma nomeação que poderia ter influenciado nas decisões do vice-presidente do TJ, favoráveis a Bernal. Segundo Mário Cesar, João Batista deveria ter sido colocado sob suspeição uma vez que o filho dele, o arquiteto e urbanista Rubens Moraes da Costa Marques, foi nomeado em cargo na Fundac (Fundação Municipal de Cultura).

“Pode acontecer que se nós entrarmos agora no TJ, por conta dos desembargadores de plantão, o João Batista não mude de posição, por conta da nomeação do filho dele. Então, estamos analisando em recorrer e de repente, ele veja a indisposição que está acontecendo e mude sua decisão, que deixe de ser política para estritamente técnica”, criticou o presidente da Casa de Leis.

BOX3:

Guerra de liminares e nomeação de filho de desembargador chama atenção da OAB-MS

A guerra de liminares travada durante tentativa de encerramento da sessão que poderia cassar o mandato do prefeito de Campo Grande na tarde de quinta-feirae a denúncia feita pelo presidente da câmara, colocando o desembargador sob suspeição, chamaram a atenção da OAB-MS.

Segundo o secretário adjunto da Ordem, JullyHeyder, um relatório será elaborado com pedido de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Devemos encaminhar esse pedido ao CNJ antes do Reveillon”, afirmouHeyder. Após a guerra de liminares, membros da diretoria da OAB-MS chegaram a emitir nota pública, informando que solicitaram ao Presidente, Julio César de Souza Rodrigues, que promova as medidas necessárias em nome da Instituição, ‘especialmente com a comunicação ao CNJ a respeito do episódio, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades’.

JullyHeyder fez questão de deixar claro que o ponto questionado pelos juristas é a guerra de liminares, a qual desgasta a credibilidade da Justiça, mas que por outro lado, a denúncia feita pelo presidente da câmara desperta outra suspeita e mais um ponto a ser investigado. “Temos que ter claro aqui que não sabemos também como foi a atuação da desembargadora Tânia Garcia. Então, não podemos dizer quem estava certo”, frisou Heyder.

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da OAB, Júlio Cesar, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Contudo, Heyder avaliou que o melhor seria que Júlio se julgasse impedido de atuar, uma vez que de forma “transversa” o episódio envolve interesse de município, para quem Julio advoga. A prestação de serviço do presidente da OAB-MS à prefeitura de Campo Grande causou uma crise dentro da Ordem, seguido de um pedido de afastamento de Julio, o qual aguarda decisão do Conselho Federal.

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Guerra de liminares marca sessão que cassaria mandato de Bernal

Batalha judicial levantou suspeitas da OAB, que pretende pedir investigação do CNJ