Nos últimos dias, personalidades como Bela Gil, Bel Coelho, Flávio Passos, Astrid Fontenelle e Alex Atala se manifestaram nas redes sociais contra o chamado “pacote veneno”. O termo se refere ao projeto de lei (PL) 6299/2002, que prevê uma flexibilização nas regras aplicadas aos agrotóxicos no Brasil.
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A proposta foi aprovada, na última segunda-feira (25), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e segue para o plenário, onde será discutida pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o relatório vai para o Senado e, se passar, será encaminhado para a sanção presidencial.
Entre as mudanças sugeridas estão:
- Alteração da palavra “agrotóxicos” para “pesticidas”;
- Liberação desses produtos pelo Ministério da Agricultura mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tenham concluído análises sobre os possíveis riscos (hoje, os três órgãos controlam esse processo);
- Agrotóxicos cuja avaliação ainda não tiver sido concluída receberão um registro temporário de 30 dias e devem ser aprovados em pelos menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
- Prazo de até dois anos para que pedidos de registros e alterações de pesticidas sejam analisados (atualmente, esse processo pode durar até oito anos).
