Recomendação enviada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) aos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Saúde defende que a União garanta aplicação dos recursos mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/2000 em ações e serviços públicos de saúde. Pelos cálculos do MPF, a União deve suplementar, imediatamente, cerca de R$ 5,4 bilhões ao setor, deixados de aplicar entre janeiro de 2001 e dezembro de 2008.
O MPF critica o fato de a União ter computado como gastos na área de saúde os recursos públicos destinados ao programa bolsa-família em 2005. Segundo os procuradores da República Carlos Henrique Martins e Peterson de Paula Pereira, o programa citado, em que pese sua relevância social, tem natureza assistencial. Outra falha da União apontada pelo MPF foi ter considerado como gastos na área de saúde restos a pagar cancelados.
“Assim procedendo, a União gerou um débito progressivo de aplicação em ações e serviços públicos em saúde”, afirmam os procuradores na recomendação.
Notícias Relacionadas
TARDE DA MASSA
Curso gratuito de corte e costura oferece qualificação e acesso direto ao emprego em Campo Grande
Vagas são destinadas a moradores da região Norte da capital; aulas acontecem nos dias 28, 29 e 30 de julho
Previsão do Tempo
Dourados segue em alerta de baixa umidade do ar, segundo o Inmet
Dourados segue com baixa umidade relativa do ar nesta sexta-feira (18), conforme aviso emitido pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). O alerta, classificado com grau de severidade de perigo potencial segue válido até as 22h. Segundo o aviso, a umidade relativa do ar fica entre 30% e 20%, o que representa riscos à saúde. A […]
No documento, eles também pedem que União incorpore os valores financiados com recursos do Fundo para Erradicação da Pobreza (Fecep), utilizado em ações típicas e ordinárias de saúde, na base de cálculo do exercício posterior.
As autoridades que receberam a a recomendação têm 30 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas. O prazo se esgota na próxima semana, já que o documento foi encaminhado aos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e José Gomes Temporão em 26 de junho, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
