MPF obriga Cesp a custear estudos arqueológicos no MS

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi obrigada pelo MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) a custear estudos de sítios arqueológicos na margem dos reservatórios das usinas hidrelétricas Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira, todas no Rio Paraná, na região dos municípios de Três Lagoas e Selvíria, no leste do Estado.

Pela decisão da justiça federal, os estudos devem ser mantidos “indefinidamente”, até que se esgote a análise de todos os locais de interesse arqueológico atingidos pelas barragens. A empresa pode recorrer da decisão judicial, mas os estudos devem recomeçar imediatamente. O MPF já requereu a intimação judicial da Cesp para que comprove a continuidade do monitoramento e resgate.

Estudos iniciais há quatro anos apontaram a existência de riqueza histórica do material recolhido às margens das usinas, com amostras que comprovam a ocupação da região há pelo menos sete mil anos. À época, o patrimônio histórico estava sendo perdido com a erosão provocada pela variação do nível dos reservatórios e a destruição da vegetação nativa das margens.

Em 2001, a Cesp assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF para monitorar os sítios arqueológicos na região de Porto Primavera por dois anos. Segundo a justiça federal, o prazo não foi cumprido, com os trabalhos de pesquisa iniciando apenas em janeiro de 2004.

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Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate