A Câmara Municipal está prestes a entrar em recesso e os vereadores mais uma vez não conseguiram resolver o problema do conflito de endereçamento na cidade. Embora, tenham aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê a regularização dos endereços, não tiveram a capacidade de designar nome as rua denominadas de projetadas ou ruas conhecidas pelas primeiras letras do alfabeto, tais como rua A, B, ou C.
A Prefeitura encaminhou há alguns meses um projeto“mastigado” para que os parlamentares apresentassem apenas os nomes para essas projetadas, mas eles não conseguirem nem fazer isso, embora pudessem ter estabelecido critérios sérios para fazer a designação de nomes de ruas. Projeto de Resolução poderia estabelecer os critérios á serem observados, considerando os dados biográficos, além de ações de caráter colaborativo adotado por aquele personagem que se pretende homenagear.
A administração municipal elaborou um novo mapeamento do perímetro urbano da cidade, contendo a extensão de cada loteamento e a atual denominação de suas ruas.
Esse mapeamento foi encaminhando juntamente com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo, para que os vereadores fizessem a redesignaçãode nomes dessas ruas, indicando o início, fim dessas vias e a quantidade de quadras de cada loteamento. “Foi enviado um mapa com a relação completa dos endereços. Era só o vereador acrescentar o nome de rua na frente das vias que estavam como projetadas, A, B, C, D e assim por diante. Mas, eles [vereadores] aprovaram o projeto do jeito que nós encaminhamos”, comentou Nivaldo Gerotti, assessor da Secretaria de Governo.
Entretanto, nessa semana, os vereadores aprovaram o projeto de lei, sem fazer nenhuma alteração. O projeto foi sancionado pela prefeita e publicado na edição de ontem do Diário Oficial. Apesar desse novo projeto estar há alguns meses no Legislativo, os vereadores alegaram não terem tempo suficiente para essa providência.
De acordo com a nova lei publicada ontem, os novos loteamentos, a serem aprovados pela administração municipal deverão obrigatoriamente ter nomes de vias públicas diferenciadas das constantes do anexo da lei, ou seja, diferente das que já existem. A relação consta na edição de ontem do Diário Oficial. Agora, caberá apenas aos vereadores redesignarem os nomes daquelas ruas.
Histórico
O debate sobre os conflitos de nomes de ruas e numeração de imóveis em Três Lagoas começou em 2008. No ano seguinte, através de uma lei municipal, foi constituída uma comissão especial formada por membros de diversos segmentos da sociedade, com a finalidade de regularizar e padronizar a denominação das vias públicas.
Após várias reuniões e levantamentos realizados pela comissão, foram detectadas 185 irregularidades quanto a endereçamentos em Três Lagoas, sendo que a principal irregularidade encontrada foi aduplicidade de nomes de ruas.
DIFICULDADES
O objetivo dessa lei publicada na edição de ontem do Diário Oficial, é o de resolver as dificuldades de se encontrar um endereço correto nos bairros da cidade, seja pelo nome de rua ou número do imóvel.Essa situação que existe há anos dificulta a localização de endereços, principalmente para quem não conhece o município ou para quem entrega correspondências ou avisos em geral, ou ainda, contas de água e luz .
Segundo a assessoria dos Correios, os principais problemas encontrados são a repetição da numeração em imóveis , domicílios diferentes com números iguais e desordenados ao longo de uma mesma rua. Vias onde a identificação dos imóveis se dá apenas por quadra e lote e bairros onde uma mesma rua tem mais de um nome. Em razão disso, os carteiros não conseguem entregar algumas correspondências, as quais acabam retornando para a central de distribuição.
