O deputado Akira Otsubo (PMDB) disse, no Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24, que não existe lei no País que obrigue trabalhador a sobreviver de apenas uma atividade laboral.
Na defesa do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto 119/09 do Poder executivo, que dispõe sobre a pesca, Akira afirmou que os pescadores não podem ser perseguidos: "temos que respeitar os direitos desta categoria".
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O deputado disse que os pescadores aguardam no projeto a oportunidade de trabalhar com dignidade.
Para Akira, o levantamento da Secretaria da Pesca do Governo Federal (SEAF) que cadastrou cerca de 5 mil trabalhadores nesta atividade extrativa em Mato Grosso do Sul é o que mais se aproxima da realidade.
