O Diário Oficial de São Paulo publicou nesta quarta-feira (25) a autorização para as obras do estádio do Corinthians, na zona leste da cidade. Mas, de acordo com o edital, a prefeitura considera que as obras devem acabar até dezembro de 2013 e dá esse prazo à Odebrecht, construtora responsável pela obra.
A portaria nº 20/2011 – SP/IQ/SMSP foi assinada pelo subprefeito de Itaquera, Paulo César Máximo. Segundo a publicação, a autoridade considera o contrato de execução das obras do estádio, celebrado entre o clube e a construtora Norberto Odebrecht, bem como autoriza o uso a título precário daquela área municipal.
O documento afirma que a utilização do terreno foi permitida para o fim específico de instalação de canteiro de obras para a execução e serviços referentes, com conclusão prevista para daqui a dois anos e sete meses.
A construtora terá de se comprometer a não utilizar a área para demais finalidades, assim como apresentar projetos e memoriais das benfeitorias executadas no local, enviando cópia dos procedimentos à subprefeitura de Itaquera, para controle e fiscalização. O imóvel não poderá ser cedido a terceiros, terá de ser zelado pela limpeza e conservação.
Para efeitos legais, o documento também aponta que a Prefeitura não será responsável por prejuízos causados pelas obras, serviços e atividades desenvolvidas pela Odebrecht, durante a construção. A autorização concedida também está sujeita a alterações, ao longo do período previsto, para o caso de alguma irregularidade no contrato entre as partes ou durante o processo de construção da obra.