A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) vem abrindo valas nas vias do centro e dos bairros mais populosos de Corumbá, para implantação das tubulações de esgoto sanitário e ampliação da rede de água.
Embora extremamente necessárias, as obras causam, por si só, transtorno significativo à população. O problema se agrava, no entanto, devido à postura da empresa de não cobrir adequadamente os buracos feitos, deixando o asfalto largamente danificado.
Visando resolver o problema e evitar transtornos maiores aos corumbaenses, impedindo que o patrimônio público seja totalmente comprometido, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) instituiu, em janeiro deste ano, a Ceasae (Comissão Especial de Avaliação dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Corumbá).
Coordenada pelo secretário municipal de Gestão Governamental, Cássio Augusto da Costa Marques, a comissão surgiu com a atribuição de cobrar da concessionária a adequação e melhoria dos serviços prestados.
No último dia 6, o grupo solicitou prorrogação do prazo, que terminaria no dia 7, para apresentação de um relatório final do trabalho.
No pedido, a Ceasae informou que, após inúmeras solicitações de informações à Sanesul, não obteve todas as respostas necessárias.
Entre os pedidos não atendidos estavam o Memorial Técnico com estudos relativos a cálculo e dimensionamento do layout do sistema projetado de abastecimento de água; planejamento detalhado da execução de novas obras, e o planejamento de recuperação das vias onde já houve o lançamento das redes de coleta; projetos referentes às obras licitadas do Governo do Estado para a construção de 1,2 mil casas no bairro Maria Leite; e as opções de abastecimento das redes de água potável e esgoto no quadrante sul, no bairro Guatós.
Conforme o secretário Cássio, a comissão entendeu, diante da falta de cooperação por parte da empresa, que todas as possibilidades de diálogo foram esgotadas, decidindo assim, com total aval do prefeito Ruiter, adotar medidas mais drásticas para garantir o direito da prefeitura de receber todas as informações, enquanto poder concedente dos serviços de saneamento básico no município.
Como adiantou o procurador geral do Município, Marcelo Ribeiro Dantas, em função do não cumprimento do convênio firmado entre as duas partes para a realização das obras, entrará ainda nesta semana com ações na Justiça de Corumbá pedindo a paralisação das obras até que a empresa se comprometa a atender as exigências do Município.
De acordo com o procurador, o não fornecimento de informações por parte da Sanesul, bem como a realização de serviços inadequados que têm resultado em destruição das vias públicas, configuram duas infrações ao convênio de gestão compartilhada dos serviços de água e esgoto no município.
“Todos os caminhos já foram buscados, incluindo diversas reuniões realizadas com as direções regional e geral da empresa, mas nenhum resultado foi obtido. Portanto, não resta alternativa a não ser a via judicial, na qual esperamos o entendimento de que o poder concedente tem o direito de cobrar a qualidade das obras realizadas, e que a população merece respeito”, afirmou.
Notícias Relacionadas
Motoristas rejeitam decisão judicial e greve dos ônibus segue na capital
A greve dos motoristas de ônibus em Campo Grande segue nesta quarta-feira (17), após a categoria rejeitar a decisão da Justiça do Trabalho para retorno imediato às atividades. Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (16), entre a prefeitura, o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, a […]
EDUCAÇÃO
Kits escolares para o ano letivo de 2026 chegam a Dourados
Os kits escolares do ano letivo de 2026 já estão em Dourados, conforme informou a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a Prefeitura, a ação inédita antecipa o planejamento pedagógico e garante que os alunos iniciem o ano letivo com todos os materiais necessários, que serão entregues logo no primeiro dia de aula. No ano de […]
O prefeito Ruiter, que autorizou as medidas mais drásticas para obrigar a Sanesul a cumprir os termos do convênio, já afirmou diversas vezes que as obras realizadas, “embora fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população, não têm a qualidade necessária e não estão dentro da lei de concessão”.
Para ele, a não recuperação do pavimento “arrebentado” compromete a segurança do tráfego na cidade, aumenta o risco de acidentes e representar desconforto para a população devido aos buracos e à sujeira.
“Ainda pior é o fato de que as valas prejudicam a estrutura de toda a pavimentação, devido à infiltração da água das chuvas”, acrescentou.
Unidades habitacionais
Outro assunto que deverá ser objeto de ação judicial por parte do Município são as 550 unidades habitacionais do programa PAC-Casa Nova (Programa de Aceleração do Crescimento), que já foram concluídas pela prefeitura, mas não podem ser ocupadas por falta das instalações de água e esgoto sanitário no bairro Guatós.
As casas vão atender às famílias que residem em áreas irregulares e de risco. O cronograma social e de engenharia apresentado à Caixa Econômica Federal, que repassa os recursos assegurados pelo Governo Federal, previa a entrega das unidades em novembro de 2009, o que não ocorreu devido à falta dos serviços de responsabilidade da Sanesul.
“Este atraso compromete todo o planejamento da prefeitura, tanto para a população beneficiada pelo PAC quanto para a destinação dos locais que serão desocupados.
Para o prédio da Alfândega, por exemplo, existe um projeto que não pode ser iniciado por causa da falta de remanejamento das famílias, devido à falta de água e esgoto”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Integrado, Haroldo Ribeiro Cavassa.
Como a empresa está atrasando a execução das obras de saneamento básico, o procurador Marcelo Dantas acredita que, também neste caso, será necessário recorrer à Justiça, e já prepara uma ação para garantir a realização dos serviços o mais breve possível.
