A demora na regularização fundiária na Amazônia Legal deve-se, em grande parte, à burocracia resultante da legislação.
Essa é a avaliação feita pelo secretário executivo da Secretaria de Política Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, que participou nesta quinta-feira (17) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Sérgio Lopes, que também é coordenador do programa Terra Legal do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), disse que o governo já está convencido da necessidade de atualização da legislação que trata do assunto (Lei 11.952/2009) e deverá encaminhar um projeto de lei ao Legislativo após ampla discussão com os setores envolvidos.
Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugeriu a edição de uma medida provisória para atualizar a lei de forma mais ágil.
Segundo o parlamentar, a burocracia dificulta a vida dos produtores rurais daquela região. Ele observou que não há disputa ou conflito entre os vizinhos pela posse da terra, uma vez que a demarcação foi feita com eficácia.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que a lei vigente é rigorosa para evitar irregularidades, mas acaba prejudicando as pessoas de boa fé, que são a maioria. Ao prever exceções, ressaltou Moka, a legislação torna-se “extremamente burocrática”.
Atualização
O prazo para pagamento de obrigações em atraso e as cláusulas resolutivas estão entre os dispositivos legais que merecem atualização, na opinião de Sérgio Lopes. Ao seguir todas as etapas exigidas pela lei para a regularização das terras na Amazônia Legal, disse, a titulação torna-se demorada e, em alguns casos, inviável.
Como exemplo, o secretário contou o caso de uma senhora de 75 anos, que está há 25 anos na terra e, segundo a legislação, vai precisar ficar mais dez anos para concessão da titulação.
O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL), colocou a comissão à disposição para contribuir com uma reforma do marco legal que permita liberar os títulos com mais celeridade.
