A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (12) três resoluções: a primeira (nº 16/2009), altera e acrescenta dispositivos à resolução número 08/2008 – que disciplina os procedimentos relativos ao Sistema de Reserva Legal (Sisrel); a segunda (nº17/2009), altera e acrescenta dispositivos à resolução 08, de 06 de julho de 2009 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para captação de água; a terceira (nº018/2009) – acrescenta dispositivo à resolução Semac número 23, de 11 de setembro de 2008, referente a revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável.
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As informações sobre as referidas resoluções da Semac/MS, estão no Diário Oficial de número 7581, de 12 de novembro de 2009 (na página 11) – site www.imprensaoficial.ms.gov.br
