Agricultura Familiar oferece alimento saudável às escolas

A Lei Federal 11.947 da Agricultura Familiar, sancionada em 2009 e implantada nos municípios em 2010, tem mostrado bons resultados em Três Lagoas. Ela determina que 30% da verba repassada pelo Governo Federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam gastos com os produtores rurais da própria cidade e da região. Em Três Lagoas, o investimento repassado por meio deste fundo é de R$ 700 mil por ano. De acordo com a coordenadora municipal de alimentação escolar, Vânia Mara Borges, 20% deste valor está sendo aplicado no município, através dos produtores rurais. Caso os 30% não sejam utilizados desta maneira, a verba deverá ser devolvida aos cofres do Governo Federal. Os municípios têm até o final deste ano para cumprir a exigência.

De acordo com Vânia Mara, representantes de vários municípios, durante encontros federais, solicitaram que o prazo para cumprir a determinação da Lei Federal seja prorrogado. Ela explicou que há várias cidades que ainda não conseguiram sequer utilizar 1% da verba federal através da Agricultura Familiar e que Três Lagoas está acima da média nacional. “O governo ficou de nos dar uma resposta, mas ainda não precisou data”, disse.