Aconteceu ontem no Fórum do município uma reunião entre autoridades para discutirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Maria da Penha. O STF informou nesta semana que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência sofrida. Um terceiro poderá denunciar o caso e o processo não poderá mais ser cancelado pela vítima, diferentemente de como acontecia antes. Participaram do encontro o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), major Wilson Sérgio Monari, a delegada responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Letícia Mobis, e o 3º promotor José Luiz Rodrigues.
De acordo com o promotor Rodrigues, essa lei já passa a valer no município mesmo que a própria vítima seja a denunciante. “Ela não poderá mais voltar atrás quanto à sua decisão”, disse. Questionado se as vítimas de violência domésticas ficarão com medo de denunciar, já que não poderão mais desistir do processo, o promotor não descartou essa possibilidade. “É uma lei. Vamos cumpri-la. A história é que vai dizer se a alteração do STF vai ou não dar certo”, disse.
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Segundo a delegada Letícia Mobis, o número de casos de violência doméstica é alto no município. Desde janeiro, já foram registrados 197 casos. No ano passado, foram 1.680. Porém, apesar das denúncias, mais de 500 vítimas que entraram com o processo no ano passado desistiram no meio do caminho. Neste ano, 59 também decidiram não dar sequência ao processo.
Em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que uma em cada seis brasileiras já foi agredida pelo parceiro. Desde que a Lei Maria da Penha foi implantada, em 2006, mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores foram presos. Mas, segundo o CNJ, o número poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem coragem de dar continuidade ao processo.
