Acontece hoje na Câmara Municipal a votação em segundo turno do projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do município para 2011. O projeto do Orçamento prevê uma receita superior a R$ 208 milhões, valor 13% superior ao ano passado. A convocação da sessão extraordinária foi o primeiro ato do novo presidente Jurandir da Cunha Viana Junior, Nuna (PMDB) que tomou posse anteontem. Ele explicou que o projeto já deveria ter sido votado, mas o ex-presidente Fernando Milan (PMDB) não convocou os vereadores.
O ex-presidente estaria aguardando o resultado de recurso judicial contra a liminar que excluiu o seu voto de desempate, para aprovar emenda, reduzindo de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento. A atitude de Milan foi criticada pela prefeita Márcia Moura (PMDB). Ela disse que foi a primeira vez em 95 anos de emancipação do município que um presidente da Câmara não colocou o Orçamento em votação.
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A prefeita está articulando para que o projeto seja aprovado na íntegra, ou seja, autorizando a Administração Municipal a remanejar 40% do Orçamento. A redução deixaria a prefeita nas mãos dos vereadores, pois toda vez que precisar remanejar verba de uma secretaria para outra teria que pedir autorização da Câmara.
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