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Três Lagoas

Conselhos preparam as conferências municipais

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população

Conferências fortalecem a participação popular no controle social -
Conferências fortalecem a participação popular no controle social -

A organização da Conferência Municipal de Saúde, consta da pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde, agendada para a próxima quinta-feira (10). De acordo com o presidente do órgão, Edson Aparecido Queiróz, o encontro deverá acontecer entre os meses de março a junho. “Vamos definir uma comissão organizadora e debater várias questões ligadas ao setor de saúde”, adiantou o presidente.

Este ano também acontecerão as conferências municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na última reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a organização da conferência também foi debatida.

As conferências municipais acontecem a cada dois anos e serve para avaliar os programas desenvolvidos, apresentar propostas, eleger novos conselheiros e delegados para as conferências estaduais. Representantes de entidades, associações de moradores, clubes de serviços, movimentos religiosos, trabalhadores do setor membros da Administração Pública ficam frente a frente para debater e propor políticas, programas e ações a serem desenvolvidos nos próximos anos.

CONSELHOS MUNICIPAIS

Em Três Lagoas, a exemplo dos demais municípios brasileiros existem dezenas conselhos municipais que visam incentivar a participação popular no controle social. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implantação de políticas públicas.
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar.

Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.