A Sanesul tem prazo de uma semana para enviar à Prefeitura requerimento demonstrando interesse em continuar à frente dos serviços de água e esgoto em Três Lagoas. De porte do contrato de concessão, o vereador Jorge Martinho (PMDB) garantiu que caso a autarquia não se manifeste oficialmente até dia 11 de agosto, encerra-se automaticamente a permissão para exploração de recursos hídricos e de serviços de saneamento básico da Cidade.
A empresa está na mira do Poder Legislativo do Município, com denúncias de fornecer água não potável, cobrança abusiva e desvio de parte da arrecadação para outros municípios. “Sabemos que municípios como Santa Rita do Pardo, Água Clara e Selvíria não possuem arrecadação suficiente. Três Lagoas serve assim de fonte de recursos para Sanesul aplicar em obras de saneamen to básico nessas cidades”, alega vereador Jorge Martinho (PMDB).
Vereadores denunciam ainda que o contrato entre a Prefeitura e a Autarquia é leonino. “Se o Município quisesse hoje acabar com este contrato, seria obrigado a indenizar a empresa no valor de todos os investimentos e benfeitorias que ela realizou em Três Lagoas desde a assinatura da concessão até hoje”, reclamou o vereador Jorge Martinho. O contrato de concessão foi firmado em 10 de janeiro de 1981.
“Por causa desse alto custo de indenização, a tendência é que optemos pela renovação da concessão, mas com um novo contrato”, afirmou o vereador Martinho. Para que isso ocorra, é necessário que a Prefeitura acate o pedido de renovação e o encaminhe à Câmara Municipal para ser aprovado em plenário.
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Além do vereador Jorge Martinho, à frente de todo esse questionamento, o vereador Idevaldo Claunido da Silva (PT) também se manifestou favorável a alterações no contrato. Ele solicitou esclarecimento na Sessão da Câmara (03/08) sobre a utilização dos quase R$13 milhões de recursos oriundos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades para investimento em Três Lagoas. “Preciso ter esse conhecimento para esclarecer o cidadão e fazer o meu papel de fiscalizador. No caso de renovação do contrato, meu objetivo será prever situações futuras que levem em conta os interesses da população”.
As prováveis alterações contratuais seriam em relação à ampliação da rede de esgoto, diminuição da taxa cobrada e tempo máximo de vigência em cinco anos. Segundo Jorge Martinho, Três Lagoas possui uma das mais caras taxas de água do Brasil. “Nós chegamos ao final de 30 anos com apenas 50% de rede de esgoto. Desejamos agora estipular prazo de cinco anos, com a exigência de que a cidade seja servida totalmente com rede de esgoto e qualidade no abastecimento”, completou.
Conforme Jorge Martinho, muitos itens do contrato de três décadas deverão ser discutidos e refeitos, para não levar o Município a manter relação de negócios ultrapassada e prejudicial. “No início, até funcionários eram cedidos pela Prefeitura, além do terreno, das fontes de água.”, disse o vereador. Procurado pela reportagem do Jornal do Povo, o gerente regional da Sanesul, Julio Seba Bobadilha, não se encontrava na Cidade para dar explicações.
