A prefeita Márcia Moura (PMDB) participou, na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da Governadoria, em Campo Grande, da assinatura da autorização para repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e convênio de manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar que beneficiarão famílias e alunos dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
O evento contou com a presença, além do governador André Puccinelli (PMDB); da vice-governadora, Simone Tebet; dos secretários estaduais, de Governo, Osmar Jeronymo; de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib; de Educação, Sheila Vendrami; os deputados estaduais, Eduardo Rocha (PMDB); Junior Mochi (PMDB); Antonio Carlos Arroyo (PR); Mara Caseiro (PTdoB); Márcio Fernandes (PTdoB); Onevan de Matos (PSDB); Dione Hashioka (PSDB); Márcio Monteiro (PSDB); demais autoridades estaduais; prefeitos de várias regiões do estado; e da secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho de Três Lagoas, Maria Lucia Firmino.
Juntos, os dois convênios somam R$ 42,3 milhões que serão repassados aos municípios. Para a Assistência Social foram liberados R$ 12,2 milhões, que beneficiarão 40.000 famílias; para o transporte escolar serão investidos R$ 30,12 milhões, atendendo um total de 28.476 alunos. Em Três Lagoas, o convênio vai beneficiar cerca de 900 alunos.
Aumento no repasse
Em 2010, foram investidos no transporte escolar do município, R$ 577.170, 00; já este ano, Três Lagoas receberá R$ 692.290,00, um aumento de aproximadamente 20%, que atende a antigas reivindicações da Administração Municipal.
Representando a região do Bolsão, a prefeita Márcia Moura assinou os convênios e falou da importância desse repasse para Três Lagoas e região: “é uma grande ajuda para os municípios; tenho certeza que vai auxiliar muito o nosso trabalho. Esse ano, o valor repassado para o transporte escolar teve um aumento de aproximadamente 20%. Agradecemos o apoio do nosso governador que tem um sentimento municipalista e também a nossa vice-governadora Simone Tebet que, desde quando era prefeita, sempre lutou por esse recurso”, ressaltou Márcia.
Para o setor de Assistência Social, dos R$12.192.642 que serão repassados aos municípios, R$ 399.060,00 serão destinados para Três Lagoas. A secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho destacou a parceria do governador André Puccinelli e da prefeita Márcia Moura na soma de esforços para a melhoria de qualidade de vida da população:
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“Três Lagoas está em franco desenvolvimento e todo esse progresso gera alguns problemas sociais e é a assistência a responsável por todo o suporte. Então esse repasse é de suma importância, pois são recursos que serão aplicados em projetos que garantem os direitos das crianças, adolescentes e os idosos”, enfatizou Maria Lúcia.
Este ano, o valor teve um aumento de 5%, totalizando R$ 12.191.642,00 destinados a cofinanciar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de caráter continuado, que será realizado diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social. Os recursos deverão ser aplicados de acordo com as previsões de atendimento estabelecidas pelos órgãos gestores municipais de Assistência Social, respeitando a decisão final dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).
O governo do Estado, buscando a excelência e agilidade dos serviços, inova mais uma vez na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) informatizando a formalização do repasse e sua prestação de contas, por meio do Sistema de Informação em Gestão Social (SIGS).
Em suas palavras, o governador do estado falou do trabalho desenvolvido para atender os municípios: “se ainda não é o ideal, estamos procurando nos aproximar de uma máxima do nosso governo que é a municipalização. Vamos aumentar o transporte escolar na medida do possível. Antes o valor repassado para as entidades era de 5,6%, resolvemos repassar esse valor fundo a fundo seguindo a sistemática do governo federal com 5% de aumento, cabendo as prefeituras o destino dos repasses para as ações sociais”, finalizou André Puccinelli.
Fundo Estadual
O FEAS é um fundo constituído por um conjunto de recursos alocados, que se destinam a cofinanciar ações da Assistência Social, com objetivos específicos, tendo natureza orçamentária e contábil, gerido pela Setas. O sistema estadual de cofinanciamento atua de acordo com as normas e diretrizes da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social.
