A Justiça de Três Lagoas marcou para 8 de junho uma audiência de conciliação entre o Consórcio UFN 3, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec, e fornecedores que prestaram serviço na construção da Unidade de Fabricação de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas. Cerca de 130 fornecedores aguardam o recebimento de créditos.
No despacho, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, argumenta de que a audiência foi agendada seguindo a orientação do novo Sistema Processual Civil, que prestigia a tentativa de solução consensual de conflitos. Também justifica que a conciliação pode ser tentada em qualquer momento do processo.
Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec, bem como o Ministério Público Estadual devem comparecer ou enviar representantes.
Em abril do ano passado, Aline Beatriz determinou o bloqueio de R$ 36 milhões das contas da Petrobras para garantir o pagamento dos fornecedores.
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A decisão foi embasada em ação civil pública coletiva, do MPE, com base em representação feita na Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, em março de 2015, pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas e pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul, com pedido de intervenção do MP devido à inadimplência do consórcio e da Petrobras, que não pagaram fornecedores.
A Petrobras tentou sem sucesso desbloquear o recurso no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Para o advogado da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Vitor Vilela, a audiência de conciliação representa um avanço no processo que se arrasta há cerca de um ano. Vilela disse esperar por um acordo e uma definição para pagamento dos fornecedores. “Com certeza, isso amenizaria o prejuízo causado à empresas e ao município”, destacou.
A instalação da fábrica foi paralisada em dezembro de 2014. A Petrobras justificou o rompimento do contrato com o consórcio devido ao calote aos fornecedores. Posteriormente, disse – em diversas notas – que procura retomar as obras por meio de parcerias com a iniciativa privada.
