O governo do Estado encaminhou o projeto de lei de número 082/2011 para a Assembléia Legislativa (AL) afim de instituir o Dia do Socioeducador. A mensagem do governador André Puccinelli foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da semana passada e tem o objetivo de homenagear servidores de carreira da Gestão de Medidas Socioeducativas.
Conforme a mensagem enviada à AL, a data alusiva à atividade de socioeducador será comemorada todos os anos no dia 24 de janeiro. Na data comemorativa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) homenageará com a entrega de condecorações, servidores, autoridades e personalidades por prestar relevantes serviços na socialização do adolescente; pelo engajamento à causa socioeducativa e por ter contribuído para o engrandecimento da instituição responsável pela assistência socioeducativa.
Conforme a mensagem do governador, o objetivo de instituir o Dia do Socioeducador é reconhecer e homenagear os servidores que se dedicam à tarefa de socializar o adolescente em conflito com a lei, propiciando a transformação de sua vida e o seu retorno ao convívio social.
O texto ainda ressalta a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos no ano passado e que dispõe sobre cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes que praticaram ato infracional com a garantia de acesso às oportunidades de superação da condição de exclusão e à formação de valores positivos para a vida em sociedade.
Considerando as orientações do Estatuto, a Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública responsável pela execução das medidas socioeducativas na privação de liberdade e de semiliberdade tem desenvolvido práticas socioeducativas construídas coletiva e cotidianamente nas unidades educacionais de internação (Unei).
“Dessa forma fica evidenciada a importância dos socioeducadores como agentes de transformação em Mato Grosso do Sul, motivo pelo qual esta administração entende ser justa a instituição do Dia do Socioeducador, para homenagear e valorizar a categoria”, diz a mensagem do governador submetendo à apreciação da Assembleia Legislativa.
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Conforme o superintendente de Assistência Socioeducativa, Hilton Villasanti, a iniciativa do governo do Estado vêm somar ao planejamento estratégico da Superintendência para a melhoria das condições de trabalho do servidor criando uma identidade institucional e de atendimento do adolescente. “Instituir o Dia do Socioeducador é um reconhecimento do governo do Estado que valoriza o servidor público. Todo o trabalho que começou lá atrás com foco no adolescente está sendo efetivado com este Dia”, ressaltou.
De acordo com Villasanti, atualmente Mato Grosso do Sul conta com 500 socioeducadores atuando em 10 unidades educacionais de internação nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Dourados.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, desde 2009 quando a execução das medidas socieducativas de semiliberdade, internação provisória e internação passaram a ser de responsabilidade da Sejusp foi assumido um compromisso com a categoria, em duas frentes: material e pessoal garantindo melhor estrutura de trabalho e qualificação constante ao servidor.
"A instituição do Dia do Socioeducador refere-se à frente pessoal e sem dúvida é mais um objetivo atingido, dentre tantas outras metas já conquistadas pela categoria e representa o reconhecimento do Estado pelo trabalho de suma importância realizado por estes profissionais no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei”, comentou.
