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Três Lagoas

Governo de MS suspende patrocínios a eventos não governamentais

O motivo do decreto é o cumprimento de metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, suspendeu os patrocínios e auxílios financeiros a eventos e ações não governamentais não inseridos na programação do governo para este ano.

O motivo do decreto é o cumprimento de metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PAF) realizada com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

As dificuldades no cumprimento do PAF resultam de acordo com o governo, das perdas da safra e da produção de gado de corte, acarretadas pelas chuvas ocorridas no mês de março, que resultaram em perdas na arrecadação de ICMS. Se as metas do PAF não forem cumpridas, o governo pode ter grandes prejuízos, pois, o repasse de recursos da União seria suspenso e o Estado receberia a aplicação de multas mensais.

A suspensão se aplica aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Executivo Estadual.