Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei que concede um dia de folga para as servidoras municipais que fizerem doação de leite materno. A propositura é dos vereadores Jorge Martinho, Ângelo Guerreiro e Idevaldo Claudino e tem como objetivo incentivar a prática de doação para os bancos de leite e maternidades, sejam públicos ou privados, desde que credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Martinho, o projeto já tramitava há algum tempo e teve a feliz coincidência de ser aprovado nas proximidades do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Nuna Viana, garante que a prefeitura terá que fazer ampla divulgação sobre o nome dos aprovados em concurso público e que deve convocá-los por todos os meios de comunicação públicos ou pessoais, como telefone e e-mail. "Esta lei vai auxiliar os aprovados, que muitas vezes até perdem a vaga porque não têm acesso à convocação", afirmou Nuna.
Notícias Relacionadas
SEM CNH
Acidente entre moto e carro deixa homem ferido em Três Lagoas
Colisão ocorreu no Jardim Carandá e vítima sofreu apenas escoriações
MAIS DE 15 PROCESSOS
Polícia Civil prende homem de 30 anos por determinação judicial em Três Lagoas
Suspeito com extensa ficha criminal estava em liberdade condicional e monitorado por tornozeleira eletrônica
A prefeitura também foi autorizada, pelos vereadores, a celebrar convênio de mútua colaboração com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul (Undime). A entidade congrega todas as secretarias municipais de educação do estado e define políticas educacionais, proporcionando atividades de reciclagem de conhecimentos e aperfeiçoamento dos docentes. Anualmente, a prefeitura fará dotação, no orçamento municipal, para cobertura de despesas dos cursos e treinamentos a serem oferecidos aos seus servidores.
Ainda tramitaram, seguindo para análise das comissões, os projetos de lei nº 7, que autoriza a contratação de servidores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e o nº 88, de 2011, que cria a Escola do Parlamento, na Câmara Municipal.
