Em 2010 o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comprou cestas básicas em número 80% maior do que o necessário para a distribuição às famílias de trabalhadores rurais acampados no Estado. A irregularidade foi descoberta pelo MPF (Ministério Público Federal), que também constatou indícios de desvio das cestas, pelos movimentos dos trabalhadores rurais sem-terra.
Somente em agosto do ano passado, foi solicitado que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) adquirisse 16 mil cestas, custando R$ 68 cada. Cada cesta teria que ser entregue a uma família acampada. No entanto, dados do próprio Incra, em recadastramento determinado pelo MPF, define que há 2553 famílias em 110 acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. As 13.447 cestas a mais custaram aos cofres públicos R$ 914 mil.
Em 2010, em outras duas etapas de compras, foram adquiridas 13.587 e 13.671 unidades. Considerando o mesmo erro, de 16%, o excedente custaria R$ 1.556.996,00. Em 2009, foram adquiridas 56.169 cestas de alimentos.
Além disso, a investigação do MPF revelou indícios de desvio e venda de cestas básicas por presidentes de sindicatos e líderes de acampamentos. As denúncias são investigadas em inquéritos na Polícia Federal, que também apura suspeitas de exploração da distribuição das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra.
Notícias Relacionadas
Revitalização
Banheiros da praça 'Senador Ramez Tebet' vão passar por manutenção
Para garantir a segurança e preservação do espaço, também será feito o fechamento com gradil
Educação
Enem 2025: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina na sexta-feira
Confira quem tem direito a receber isenção
O MPF determinou, além do recadastramento, que a entrega de cestas de alimentos seja realizada com o preenchimento de um Termo de Declaração que certifique a moradia no acampamento. A entrega deve ser feita por servidores do Incra diretamente aos acampados, com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.
Cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades no cadastro de beneficiários, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação criminal.
O MPF estuda a abertura de processos por improbidade administrativa contra os diretores do Incra responsáveis pela distribuição das cestas básicas.
