Durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o Programa Auxílio-Moradia, voltado ao atendimento emergencial de famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que havia sido retirada de pauta anteriormente, voltou à ordem do dia e foi aprovada com apoio de todos os parlamentares.
De acordo com o texto, o programa prevê a concessão de auxílio financeiro para garantir moradia digna a famílias de baixa renda em situações de emergência, como vítimas de violência doméstica, desastres como incêndios ou desabamentos, entre outros. Os detalhes sobre valores e prazos serão definidos por decreto municipal, mas, segundo o vereador Marco Silva, a ideia é que o benefício tenha valor mínimo de R$ 800, com duração inicial de um ano, prorrogável por mais um.
“O novo projeto é muito mais completo que o anterior. Atende diferentes realidades sociais e garante respaldo legal, inclusive estipulando prazos e critérios. A expectativa é que ele tenha grande alcance e eficiência”, destacou o vereador Marco Silva.
Ainda na sessão, foi aprovada a desafetação de uma área pública para viabilizar a implantação de uma nova faixa de enrolamento na rua Urias Ribeiro, importante via de fluxo intenso na cidade.
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Outros projetos também entraram em pauta e foram encaminhados para análise das comissões permanentes, como o que determina a divulgação pública da lista de espera por vagas em escolas, creches e Centros de Educação Infantil, e o que trata da transparência nas filas de exames médicos, consultas e escalas dos plantonistas nas unidades de saúde. Segundo os parlamentares, a intenção é garantir acesso claro e ágil às informações, evitando desinformação e frustração por parte da população.
Também foi aprovado o projeto que cria 60 novas vagas no quadro de servidores da saúde, sendo 24 para agentes comunitários e 36 para agentes de combate a endemias. A medida deve reforçar o atendimento básico nos bairros com maior demanda.
Outro destaque foi a revogação da Lei nº 2.748, que tratava da remoção de veículos abandonados nas vias públicas. A mudança abre caminho para uma nova regulamentação mais eficaz, alinhada à recente Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, já assinada pela prefeitura. O vereador Marcos Silva elogiou o contrato firmado, que prevê investimento de R$ 59 milhões ao longo de 13 anos, com troca das luminárias por modelos de LED e instalação de um sistema de monitoramento inteligente.
“Além da modernização da iluminação, a empresa vai atuar na substituição de braços de poste e luminárias danificadas. A tecnologia adotada vai permitir mais agilidade na manutenção, sem necessidade de acionamento manual por parte da população”, explicou Silva.
