A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Habitação, está intensificando os trabalhos de regularização fundiária no município. O foco atual é a conversão de títulos antigos de aforamento em propriedade definitiva, beneficiando moradores de bairros como Guanabara, São João, Santos Dumont e Nossa Senhora Aparecida.
Segundo a diretora do departamento, Rafaela Marques, o título de aforamento — extinto pela legislação atual — concedia apenas o direito de posse, e não a propriedade.
“Estamos cancelando administrativamente esses títulos e iniciando o processo de regularização para que essas famílias tenham, de fato, a escritura em seu nome”, explicou.
A regularização é gratuita no âmbito administrativo, mas o morador deve arcar com eventuais custas cartorárias e pagamento de laudêmio, se aplicável. O processo é simples e pode ser solicitado por quem tiver documentação ou comprovação de posse de ao menos 20 anos. Herdeiros também podem solicitar a regularização.
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Além disso, a Prefeitura está atuando na regularização de conjuntos habitacionais antigos, como Santo André, JK e Vila Piloto, com mais de 500 imóveis já regularizados. Também está aberto o prazo para moradores da Esplanada da NOB apresentarem documentação visando à futura titulação.
Marques ainda informou que estão em fase final as obras de 50 novas unidades habitacionais, com entrega prevista até o fim de 2025. O município também aprovou a criação de um auxílio-moradia temporário para situações emergenciais, cujo decreto será publicado nos próximos dias.
“Esse benefício será voltado a famílias vítimas de incêndio, reintegração de posse, risco estrutural ou violência doméstica, com critérios definidos em lei”, esclareceu.
Por ora, o cadastro para novos programas habitacionais está fechado. Apenas quem validou o cadastro em 2021/2022 participará da seleção das novas casas. A previsão é que futuramente o cadastro seja reaberto em caráter permanente.
