Com o início do ano letivo e a retomada gradual das atividades nas escolas, as instituições de ensino aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas e intervalos no ensino básico desde o dia 13 de janeiro. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que regulamentará a lei com mais informações, mas, até o momento, as normas não foram divulgadas.
No Distrito Federal, a rede pública já proíbe o uso de celulares dentro das salas de aula desde 2008, de acordo com a Lei Distrital 4.131/2008. A Secretaria de Educação do DF espera a regulamentação do MEC para ampliar a proibição. A pasta informou que as novas diretrizes serão implementadas após o detalhamento da lei federal.
Em estados como o Pará, as secretarias estaduais estão discutindo a regulamentação da nova lei. O secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou que, por enquanto, os esforços estão focados no acolhimento dos estudantes, e, nas próximas semanas, o tema será debatido com a comunidade escolar para definir as orientações locais.
Na rede particular, a aplicação da lei ainda gera dúvidas. O estudante Théo Teixeira, de 16 anos, informou que, na sua escola, os celulares podem ser usados, desde que guardados durante as aulas, mas não há um posicionamento claro sobre o uso nos intervalos.
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Em escolas particulares, como uma em Belém (PA), os celulares são permitidos, mas devem ser mantidos desligados na mochila, devido ao uso pedagógico de alguns materiais eletrônicos. A nova lei federal flexibiliza o uso de celulares para fins educativos, mas permite restrições, como em situações que envolvam acessibilidade ou necessidades de saúde.
Além do Distrito Federal, estados como Ceará e cidades como o Rio de Janeiro já possuem normas locais sobre o uso de celulares nas escolas, que podem diferir da legislação federal.
O MEC ainda não forneceu um prazo para a divulgação das regulamentações detalhadas da lei.
*Com informações da Agência Brasil
