Governo de MS isenta impostos e libera passagens de veículos nos postos fiscais para doações no RS

Os veículos que estiverem realizando o transporte de mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados a auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas do Rio Grande do Sul terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e livre passagem pelos postos fiscais de Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada na manhã de terça-feira (7), pelo governo do estado, por meio da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda).

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, as medidas de auxilio foram solicitadas pelo governador Eduardo Riedel, frente a grave situação de calamidade pública, enfrentada pelos gaúchos, devido às intensas chuvas.

O secretário explica que, nos casos de contribuintes de ICMS, é necessário o cumprimento das obrigações acessórias previstas em legislação, em especial a emissão de documentação fiscal própria relativa à operação de doação. Nos casos de não-contribuintes, deverá ser preenchida a declaração disponível para facilitar a verificação.

ITCD