A Prefeitura de Três Lagoas instituiu e regulamentou o programa Auxílio Moradia para Famílias em Situação Habitacional Emergencial, que será executado pelo Departamento de Habitação. O programa prevê o repasse de aproximadamente R$ 800 mensais a famílias que enfrentam situações de emergência relacionadas à moradia.
De acordo com a diretora de Habitação, Rafaela Marques, em entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1, o benefício é voltado a pessoas que tiveram que deixar seus imóveis por motivos como incêndios acidentais, catástrofes naturais, risco estrutural ou necessidade de desocupação para obras públicas. O programa também contempla jovens egressos de acolhimento institucional, idosos vítimas de maus-tratos e mulheres em situação de violência — desde que estejam acompanhados por serviços especializados da Secretaria de Assistência Social.
“É um benefício temporário, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12, caso seja constatada a necessidade pela equipe técnica”, explicou Marques.
O valor, que atualmente gira em torno de R$ 800, será depositado diretamente na conta da pessoa contemplada e poderá ser usado tanto para o pagamento de aluguel quanto para gastos relacionados à reforma ou adaptação do imóvel. Os beneficiários devem comprovar mensalmente os gastos realizados, sob fiscalização do próprio Departamento de Habitação.
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir requisitos como:
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Residência em Três Lagoas há pelo menos dois anos;
- Não possuir outro imóvel e
- Não ter sido contemplado anteriormente com programas habitacionais (com exceção de casos de catástrofe ou risco estrutural).
A expectativa inicial é atender cerca de 30 famílias, com possibilidade de ampliação conforme a demanda e o orçamento municipal.
O Departamento de Habitação funciona das 7h às 17h, sem intervalo para almoço, e está disponível para atendimento e esclarecimento de dúvidas.
Além do novo programa, Rafaela destacou o avanço do trabalho de regularização fundiária em regiões como Santo André, JK, Vila Piloto e áreas de rancho como São Rafael e Maresias.