A partir de março de 2013, os mototaxistas e motofretistas deverão estar em conformidade com as novas normas de especialização, oficializadas pela Resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo informou Fabiano Cândido Lopes, assistente administrativo do Serviço Social de Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), apenas profissionais que realizarem o Curso Especialização Obrigatório, gerenciado pelo Departamento de Trânsito (Detran), e maiores de 21 anos, poderão trabalhar legalmente.
O Sest-Senat é, até o momento, o único local onde curso está sendo oferecido em Três Lagoas. Segundo informações do próprio órgão, já foram formadas duas turmas. A primeira contou com 21 participantes no mês de agosto, e a segunda totalizou 28 participantes em outubro. A carga horária do curso é de 30 horas, aplicadas ao longo de três dias. O próximo curso começa neste sábado e irá terminar na segunda-feira. Até o momento, 22 profissionais estão inscritos.
Segundo Fabiano Cândido, o limite de alunos por turma é de 30 pessoas. “Caso o número exceda a quantidade regulamentada pela Resolução 350, uma nova turma será aberta”, informou o assistente.
O curso é dividido em 25 horas de aulas teóricas e cinco de aulas práticas. Para ser aprovado, o condutor precisa ter 100% de frequência e obter 75% de acertos na avaliação. Em caso de reprovação, será dado um prazo de 30 dias para a realização de novo exame.
Fabiano ainda explicou algumas exigências para o motociclista realizar o curso regulamentado pela lei 12.009/2009. “A pessoa precisa, além de ser maior de 21 anos, possuir no mínimo dois anos de registro com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, como também não estar com a mesma vencida ou apreendida, e ter alvará da Prefeitura”, explicou. O valor do curso é de R$ 150.
Segundo informou o Detran de Campo Grande, a princípio, a autoescola Skina em Três Lagoas era a única que tinha se prontificado a ministrar o curso na cidade. A reportagem do JP entrou em contato com o estabelecimento, que declarou não estar aplicando o curso.
