O Ministério Público de Três Lagoas não deve acatar a defesa da Prefeitura em relação a não transferência do paciente Florentin Garcia, 51, que faleceu na terça-feira (18) no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Segundo informações do MP, a administração municipal estava obrigada a transferir o paciente para qualquer outro hospital e não somente para a Santa Casa de Campo Grande, para onde a Prefeitura tentava levar Garcia desde o dia 12 de janeiro, quando ele deu entrada no hospital na cidade.
Assim que receber o processo de ação civil com vistas, o MP pode encaminhar cópia ao Procurador Geral do Estado para que ele dê entrada com ação no Tribunal de Justiça , alegando que a Prefeitura não cumpriu a determinação da justiça estadual e pedir a condenação por crime de responsabilidade.
Florentin Garcia morreu porque não pode ser submetido a uma delicada cirurgia na coluna (retirada de abscesso). O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora não conta com um especialista na área e nem com equipamento médico adequado para este tipo de procedimento. Diante disso, o MP entendeu que o município deveria ter imediatamente transferido o paciente para outro hospital, com as condições necessárias ao tratamento de saúde em questão.
NEGLIGÊNCIA
MP responsabiliza a administração municipal por negligência e improbidade por não ter acatado determinação da justiça estadual de prestar o serviço ao paciente em 24 horas, com prazo até o dia 16 de janeiro. Segundo apurou a reportagem do Jornal do Povo, o MP já estava ciente das tentativas de transferência realizadas pela Prefeitura, que não conseguia a vaga para o paciente na Santa Casa de Campo Grande. A prefeita Marcia Moura pessoalmente recebeu e assinou documento do MP com essa decisão.
Dessa forma, o MP se adiantou e entrou com a ação civil pública contra a Prefeitura na justiça estadual, setor de Fazenda Pública, pedindo a tutela antecipada para garantir a prestação de serviço ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena do município sofrer multa de R$ 10 mil por dia. "A obrigação da Prefeitura era de conseguir a vaga adequada para colocar o paciente em qualquer hospital e não somente tentar colocá-lo em apenas um", afirmou um assessor do MP ouvido pelo Jornal do Povo.
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ESPECIALIDADE
“A prefeitura de Três Lagoas não foi negligente, omissa, tampouco desobediente em relação ao que foi determinado pelo Ministério Público no que diz respeito à transferência do paciente Florentin Garcia para Campo Grande", afirmou o secretário de Saúde, Sergio Jeremias, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. "Tivemos sim a responsabilidade de mantê-lo na UTI enquanto aguardávamos vaga em Campo Grande”, completou.
O secretário de Saúde defendeu que a Prefeitura usou todos os recursos possíveis para manter o paciente vivo, mas reconheceu que o "município não dispõe de condições técnicas que assegurasse o tratamento do paciente, que tinha um abscesso na coluna, necessitando do atendimento de um neurocirurgião". “Quero, por exemplo, que a rede pública tenha um neurocirurgião. Só que o profissional, simplesmente, não basta. Ele precisa de equipe, estrutura e equipamentos para trabalhar. E para tudo isso, eu preciso de recurso financeiro", alegou o secretário, que passou o dia de ontem em Campo Grande em reunião na Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo informações do MP, já existe processo na justiça estadual contra a Prefeitura, em decorrência do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora não ter em algumas áreas atendimento especializado para população, no âmbito do SUS.
