Prefeitura é notificada desde 2009 a transferir pacientes

Pacientes internados no Hospital ficam até dois meses a espera de transferência -

A Prefeitura de Três Lagoas vem sendo notificada desde dezembro de 2009 pelo Ministério Público (MP) para transferir imediatamente para Campo Grande, pacientes com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de cirurgia ortopédica de alta complexidade, e se encontram internados no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

A falta de médicos especialistas, principalmente nas áreas de cirurgia ortopédica e neurocirurgia, vem sendo motivo de embate entre a administração municipal e o MP. No entendimento do MP, o município é obrigado a arrumar de qualquer maneira vagas para pacientes nos hospitais da capital. A Prefeitura alega que cumpre o procedimento, mas há falta de leitos nos hospitais de Campo Grande.

"Existem pacientes que ficaram dois meses internados esperando ser transferidos para realizar uma cirurgia. A Prefeitura é o gestor do processo", afirmou a promotora de justiça, Ana Cristina Carneiro. A promotora afirma que a Prefeitura já deveria ter esquematizado um sistema de transferência para esses casos de emergência.

Em janeiro de 2010, a promotora moveu uma ação civil pública contra a administração municipal pedindo condenação da Prefeitura em transferir os pacientes com necessidade de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo ela, havia várias reclamações de pacientes nas mesmas condições, aguardando transferência. Enquanto a ação não é julgada, o MP vem requerendo ao Tribunal de Justiça tutela antecipada para cada caso novo de paciente com a mesma necessidade. Segundo a promotora, o juiz tem acatado o pedido da promotoria e sentenciado a administração municipal em transferir o paciente em prazo determinado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. "Só assim a Prefeitura consegue a vaga em outro hospital", afirmou.

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