Um protesto realizado ontem por assistentes de dentista do Centro de Especialidades Odontológicas de Três Lagoas paralisou o atendimento a pacientes e revelou um desnível salarial entre funcionários do mesmo setor, que ocorre desde a adoção do Plano de Cargos e Salários da prefeitura, em julho de 2014. A paralisação, com duração prevista de 24 horas, deixou 20 pacientes sem atendimento e foi organizada pelas funcionárias.
As manifestantes cobram da prefeitura uma diferença de R$ 400 nos salários desde que o plano entrou em vigor e com a contratação de “auxiliares de serviço bucal”, como define uma lei federal de 2011.
Maria Suzel Viana, que trabalha no órgão desde 2001, disse que reivindicação é feita desde a extinção do cargo de auxiliar de dentista, que teve o último concurso público realizado em 2001. O concurso para auxiliar de saúde bucal foi realizado há quatro anos.
“Já procuramos o setor jurídico da prefeitura diversas vezes e temos em andamento um processo judicial para exigir esta equiparação. E esta paralisação de hoje (ontem) foi a forma que encontramos para chamar a atenção da administração”, disse. Maria Suzel disse que o grupo de 12 funcionárias que se sentem prejudicadas pretende manter a paralisação por mais tempo.
O presidente do Sindicato dos Servidores, José Antônio Vieira, disse que a paralisação não foi definida em assembleia e que, por isso, é ilegal. Ele defendeu, no entanto, que os salários sejam equiparados. “Como a lei de 2011 mudou a nomenclatura da função e o plano de cargos não previu a mudança, é preciso que haja uma alteração da lei municipal e a correção dos salários”, disse.
O sindicalista disse ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado entre a prefeitura e o Ministério Público para a correção da falha deve ser assinado “dentro de alguns dias”.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou, porém, que uma análise definirá a assinatura do TAC ou envio de projeto de lei com alterações do plano à câmara, além de ajustes no orçamento municipal para este ano.