O processo de Revisão do Plano Diretor deu mais um importante passo rumo à conclusão dos trabalhos, prevista para o início de março de 2012.
Na última quarta-feira (30), antes da Audiência Pública, realizada à noite, no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Unidade I do Campus Três Lagoas, foram realizadas três importantes reuniões, previamente agendadas, com os mais diversos seguimentos da sociedade três-lagoense.
Nessas reuniões prévias, com a participação de representantes da Prefeitura, Polícia Militar, Meio Ambiente, Associação das Imobiliárias, CREA/MS, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, UFMS e outros, foram discutidas as principais propostas e medidas para a revisão da Lei do Plano Diretor.
Participaram dessas reuniões: secretário de Obras e Serviços Públicos, Getúlio Neves da Costa Dias, que ocupa também a responsabilidade de coordenador da equipe revisora; representando a equipe técnica, geógrafo Otony Ornellas, engenheiro Rodrigo Rizzo, arquiteta Léa Rocha e o assessor administrativo Miguel Amado; pela consultoria Marco Arquitetura, arquitetos e urbanistas Ângelo Arruda e Faiez José Rizk.
Todos os trabalhos passam pela supervisão e coordenação geral da prefeita Márcia Moura, que fez questão de comparecer à segunda Audiência Pública.
Conforme foi anunciado, todas as propostas de revisão serão redigidas para a elaboração do Projeto de Lei do novo Plano Diretor, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal pela prefeita Márcia Moura.
Estima-se que esse trabalho deverá ficar pronto até início de março, para que o Projeto de Lei seja apreciado e votado pelos vereadores, segundo explicou o arquiteto Ângelo Arruda.
Na segunda Audiência Pública, além dos secretários Getúlio Neves da Costa Dias (Obras e Serviços Públicos), Marco Garcia de Souza (Desenvolvimento Econômico) e Mateus Arantes (Meio Ambiente), estavam presentes os vereadores Antônio Luiz (Tonhão) Teixeira Empke Júnior (PMDB) e Idevaldo Claudino da Silva (PT).
Relatório das Proposições Apresentadas e Abordadas pela População
Preservação da Lagoa Maior; Melhorias no trânsito; Mobilidade Urbana; Recuos para edificações e terrenos; Ordenamento do uso da terra; preservação da área verde; Regularização do nome das ruas; Implantação da Zona Azul na área central da Cidade e ou criação de mecanismos que melhorem a questão de estacionamento; diminuição do tamanho do lote oficial; Melhorias para o transporte público; Complementação das Ciclovias; Segurança Pública; Acessibilidade na área central da Cidade; Criar um zoneamento residencial; Ampliar a rede de esgoto e asfalto; Construção de uma passarela em frente à Unidade II da UFMS; Criação de áreas de lazer nos bairros; Criação de mecanismos para redução de taxas e impostos municipais; Disponibilizar a atualização do Plano Diretor no site oficial da Prefeitura (www.treslagoas.ms.gov.br); Implantação da Guarda Municipal; Ocupação dos vazios urbanos; Zoneamento da área industrial; e Expansão do plantio de eucalipto no Município.
Todas essas propostas foram analisadas e avaliadas. Parte delas já está sendo encaminhada às Secretarias Municipais competentes, para que tomem as devidas providências.
Notícias Relacionadas
Luta
Jovem três-lagoense ganha destaque na modalidade do MMA
João contou que sua jornada nas artes marciais começou cedo
Novo local
Retirada de fórmulas nutricionais passa a ser no Setor de Medicamentos Especiais da prefeitura
A farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Thais Assis, explicou a mudança
Outras foram selecionadas e deverão ser apreciadas para constarem na redação final do Projeto de Lei de alterações do Plano Diretor.
RESUMO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS
Entre as propostas anteriores, foram selecionadas as 14 principais: Elaborar o zoneamento econômico-ecológico do Município; Criar a Coordenadoria de Planejamento Urbano e Gestão da Cidade e articular-se com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU); Ampliar Zona Especial Central; Criar Corredores Especiais de Uso; Ajustar o Perímetro Urbano, em função do novo contorno ferroviário; Criar novos padrões de loteamento; Ajustar as normas de estacionamento central; Normas para reservação de água no terreno; Criar as áreas de adensamento – divisão do perímetro urbano em 5 áreas de priorização do adensamento urbano; inserir exigências técnicas para urbanização das ZEIAs 10,11 e 12; Criar estímulos ao processo de urbanização da área central – vagas de carros, reservação etc; Ajustar os recuos e adensamentos urbanos; Ajustes na tabela de vagas de estacionamento; e aprovação da Lei de Regularização de Imóveis.
PROPOSTAS QUE DEVERÃO CONSTAR NA REDAÇÃO
Embasada nas propostas da 1ª Audiência Pública (1º de setembro) e da 2ª Audiência Pública (30 de novembro), a equipe revisora do Plano Diretor irá trabalhar em cima das seguintes propostas: Alterações na redação; Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Município; Implantação de unidade de Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade; Ampliação da Zona Central – ZC; Criação de 5 Corredores Especiais de Uso (CEU), ou seja, CEU 1 (Rosário Congro), CEU 2 (BR-158 acesso a Brasilândia), CEU 3 (BR-262), CEU 4 (Avenida Ranulpho Marques Leal) e CEU 5 (Anel Viário Engenheiro Samir Thomé); Ampliação da ZEIS 2; Criação de mais duas classificações de parcelamento do solo; Alteração das larguras mínimas de vias; Introdução de mais dois usos do solo como empreendimentos de impacto; critérios para reserva de águas pluviais; Criação de 4 zonas da cidade, com densidade máxima permitida; Prazo para regulamentação dos usos do solo; Critérios para aprovação de empreendimentos na região das Lagoas; Possibilidade de criação de vagas de estacionamento em outro local, diverso do empreendimento; Prazos para construção de empreendimentos licenciados anteriormente; Introdução do mapa de impactos indiretos e diretos no entorno das Lagoas; Alteração das diretrizes prioritárias da ação da Prefeitura Municipal; Regularização e definição georeferenciada dos limites de zonas e perímetros do Plano Diretor.
Na questão dos parcelamentos, foram propostas alternativas para maior ocupação de áreas situadas em locais de impacto direto e indireto nas Lagoas e na drenagem urbana.
Quanto aos índices urbanísticos, o aumento do índice na Zona Central (ZC); Introdução de Corredores Especiais de Uso (CEU), com índices iguais ao da ZC; Recuos especiais para lotes de 10m de largura; Recuos diferenciados conforme a altura da edificação; e Alternativas para maior ocupação e uso de áreas situadas em locais de impacto direto e indireto nas Lagoas e na drenagem urbana.
Quanto aos estacionamentos, a não computação como área construída as vagas no subsolo, e isentas de tributação; Redução de exigências para a Zona Central; e a não computação de áreas de depósito para cálculo de vagas.
“Se o planejamento urbano não existir e não for levado a sério, Três Lagoas começará em breve a ter graves problemas”, alertou o arquiteto Ângelo Arruda.
“Ouvir a população, como estamos fazendo através das Audiências Públicas e outras reuniões é uma atitude democrática e de importância para a melhoria dos rumos que devemos dar ao processo de desenvolvimento da nossa Três Lagoas”, disse a prefeita Márcia Moura.
Ao agradecer a presença de todos, notadamente dos vereadores Tonhão e Idevaldo Claudino, a prefeita disse que, “medida em que caminhamos pelo rumo certo, todos ganhamos com isso e nossa população terá uma Cidade, a cada dia melhor para se viver”, concluiu.
