Secretária assume gestão de recursos da Saúde em 2012

A partir do dia 1º de janeiro de 2012, os recursos do fundo municipal de saúde passam a ser geridos pela secretária de saúde, Eliane Brilhante. Apesar disso, o secretário de Finanças, Walmir Marques Arantes, continuará ordenando as despesas juntamente com ela. O decreto de número 194, de 19 de dezembro de 2011, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, trouxe detalhes sobre o modo como os recursos devem ser geridos.

A decisão na alteração da administração dos recursos é uma determinação do Tribunal de Contas (TCU). Em auditoria realizada nos serviços de saúde no exercício de 2009, o tribunal encontrou algumas irregularidades na forma como a gestão do setor vem sendo executada. A principal falha apontada por auditores do TCU está na ordenação dos recursos financeiros do fundo municipal de saúde, hoje feita diretamente pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria e não pela Secretaria de Saúde, como determina a lei nº. 8080/1990.

Para a secretária de Saúde, Eliane Brilhante, essa alteração na forma de gestão do dinheiro do fundo destinado à pasta não irá mudar nada, a não ser dar mais agilidade ao processo. “Desde que entrei, sempre tive respaldo para tomar as decisões, mas sempre trabalhamos em conjunto com a prefeita e com a Secretaria de Finanças. Entendo que a mudança na gestão pode dar mais agilidade aos trabalhos. Às vezes, a prefeita ou o secretário de Finanças estão em reunião ou viajando. Quando for necessário, poderei assinar o cheque ou tomar alguma decisão sem a necessidade de esperar”, comentou.