Em auditoria realizada há dois meses nos serviços de saúde em Três Lagoas, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou algumas irregularidades na forma como a gestão do setor vem sendo executada. A principal falha apontada por auditores do tribunal está na ordenação dos recursos financeiros da saúde municipal, hoje feita diretamente pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria, ao invés de estar nas mãos da Secretaria de Saúde, como determina a lei.
As falhas encontradas, segundo o tribunal, dizem respeito aos convênios e a contratos, assinados pela prefeita Márcia Moura, e às ordens de pagamento autorizadas pelo secretário de Finanças, Walmir Marques Arantes. Essa situação, inclusive, foi motivo de estremecimento e demissão da ex-secretária de Saúde, Elenir Neves de Carvalho, que não concordava com a centralização na Secretaria de Finanças na gestão do dinheiro.
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O TCU determinou que, dentro de 90 dias, a prefeita Márcia Moura (PMDB) cumpra o inciso III, artigo 9º da Lei nº 8.080/1990, a qual “estabelece a Secretaria Municipal de Saúde como direção única no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, inclusive instituindo o representante da Secretaria de Saúde como ordenador de despesas dos recursos aplicados na área”.
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