Três Lagoas faz varredura no Distrito Industrial

Ao menos quatro empresários deverão perder áreas cedidas em comodato para a implantação de indústrias por não terem cumprido a principal exigência: construção da obra. A retomada, que faz parte de uma ação do Município para reaver as áreas cedidas, porém não utilizadas, do Distrito Industrial II, é baseada em um estudo realizado há um ano.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Márcia Maria Moura de Paula, no início de 2009, a pedido do Ministério Público Estadual, o Município realizou um estudo sobre a ocupação do Distrito Industrial. O objetivo era verificar se as empresas estavam dentro das leis para a doação de áreas. “O estudo pedia que verificássemos doações feitas de 2004 a 2009. Em alguns casos, levamos em consideração fatores como a crise econômica mundial que se abateu naquele período, um possível retardo na emissão de licenças ambientais. Mas em outros casos, não tinham mais condições de permanecer”, explicou.

Márcia disse que, por lei, o empresário que receber uma área do Município possui seis meses para iniciar a obra e, no máximo, dois anos para estar funcionando. No entanto, nas quatro áreas em que a prefeitura entrou com processo para reaver, os empresários beneficiados tiveram até mais de cinco anos para construir. Em algumas, as obras começaram, mas pararam no caminho. Já em outras, as áreas não chegaram a ser tocadas. “Os casos tramitam na Justiça Estadual e ainda serão julgados, mas acredito que ganharemos. Estes empresários tiveram o prazo mais que delatado, gozaram de todos os direitos. Além disto, a própria lei traz essa determinação”, explicou.
A situação só é um pouco mais complicada em dois casos. Os nomes dos empresários e das empresas não foram revelados, mas a secretária explicou que os empresários chegaram a receber a escritura definitiva da área. De acordo com ela, as escrituras foram repassadas pela administração anterior, como forma de garantir que o empresário tivesse acesso a financiamentos como o Fundo do Centro Oeste (FCO). “São poucos casos assim, dois no máximo, mas são empresários que não construíram e são donos das áreas”.
Ela citou o exemplo de um deles, em que o empresário é dono de uma área nobre no Distrito Industrial, com cerca de 40 mil m², e não construiu a indústria. “Neste processo, a Justiça Estadual deu parecer favorável ao Município. Mas ele entrou com recurso e teremos uma nova audiência”, completou.