O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinou nesta quarta-feira com as empresas Pão de Açúcar e Casas Bahia acordo para permanecerem separadas até o fim do julgamento da fusão das duas gigantes do varejo, operação anunciada em 4 de dezembro de 2009.
As duas empresas deverão manter, portanto, suas marcas, lojas e estruturas administrativas sem alteração até o fim do caso.
O acordo assinado hoje –chamado de Apro (Acordo de Reversibilidade da Operação) determina que todas as lojas em funcionamento das duas empresas, incluindo a marca Ponto Frio, permaneçam abertas, mesmo em municípios em que existam simultaneamente. Os centros de distribuição também devem ser mantidos em operação.
Além disso, os investimentos em marketing devem ser mantidos nos mesmos patamares de antes e as companhias devem realizar campanhas promocionais separadas.
O Cade cita ainda que devem continuar as políticas de concessão de crédito das Casas Bahia e Ponto Frio em todas as lojas que operam sob as referidas marcas. Adicionalmente, as empresas se comprometeram a manter os níveis gerais de emprego nos CDs e nas respectivas lojas.
As empresas deverão enviar relatórios bimestrais ao Cade, para que seja acompanhada a evolução e cumprimento das determinações. O primeiro relatório deverá ser entregue no dia 15 de maio deste ano, seguindo na mesma data pelos meses seguintes.
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Em nota, o Pão de Açúcar afirma que as empresas consideram o acordo positivo, "na medida em que o Cade reconhece que não há necessidade de suspender ou congelar os efeitos da associação".
Julgamento
O julgamento da fusão deve demorar meses para ser concluído. O caso está em análise na SDE (Secretaria de Direito Econômico) e na SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Cada secretaria tem 30 dias para fazer suas avaliações. Depois, o Cade tem 60 dias para concluir o julgamento, prazo que pode ser suspenso se o relator julgar ser necessário mais tempo para encerrar o caso.
Os empresários Abílio Diniz, dono do Grupo Pão de Açúcar, e Michael Klein, das Casas Bahia, garantiram no fim do ano passado que nenhuma medida estrutural sobre a fusão seria adotada até janeiro de 2010. Passado o prazo, era esperado que o Cade voltasse a exigir cautela para a condução do processo.
A nova empresa que surgirá da fusão entre Pão de Açúcar e Casas Bahia contará com os ativos do Ponto Frio, Extra Eletro e Casas Bahia. A empresa já nasce dominando mais de 40% do setor de eletroeletrônicos brasileiro.
