O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, está promovendo o 1º seminário de Eenfrentamento à Concorrência Desleal, com a participação da prefeitura municipal de Campo Grande, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal do Brasil, com o apoio da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Associação de Combate ao Mercado Ilegal e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. O evento acontece hoje (25), no Novo Hotel.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, o seminário congrega todas as instituições que atuam no combate ao comércio ilegal e controle dos impostos. “Os impostos sustentam toda a máquina pública. Vamos discutir as atribuições, competências das entidades que enfrentam a concorrência desleal, sonegação e mercado ilegal. As empresas que pagam os impostos legalmente sofrem uma concorrência desleal daquelas que não pagam os impostos corretamente” afirmou o Secretário.
O mercado ilegal movimenta, no Brasil, cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para o superintendente de Políticas de Segurança Pública, coronel Geraldo Garcia Orti, é a oportunidade de discutir políticas públicas para enfrentar o mercado ilegal como o contrabando, o descaminho, a pirataria de pessoas que não pagam impostos e que trazem prejuízos para o país. “São práticas ilegais que estaremos discutindo em parceria com as instituições para debater formas de atuação”, afirmou o superintendente de Políticas de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
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No período da manhã, a programação começou às 9h05, com a palestra “A Atuação da Receita Federal no Enfrentamento ao Comércio Ilegal” que foi ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Ricardo Augusto Franco; na seqüência, o superintendente da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), Jader Rielffi falou sobre a “Atuação da Sefaz no Enfrentamento ao Comércio Ilegal”. A partir das 9h45 o delegado de política titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) vai abordou o tema “A Atuação da Delegacia do Consumidor no Enfrentamento aos Crimes contra Relação de Consumo”.
A partir das 10h, foi realizada a palestra sobre “Lavagem de Dinheiro” pelo diretor presidente da Associação Brasileira de Combate a Falsificação (ABCF), João Carlos Sanches Abraços. Na seqüência aconteceu a palestra com tema “Mercado Ilegal de Cigarros”, que foi ministrada pelo diretor da consultoria BOOZ & CO., Edson Kawabata. Às 11h20 foi abordado o assunto sobre “A Contribuição da Guarda Municipal no Enfrentamento ao Comércio Ilegal”, pelo coordenador da Guarda Municipal de Campo Grande, coronel Carlos Alberto de Morais Rocha.
A programação continua a tarde com atuação das Polícias Federal, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal e o DOF no combate ao comércio ilegal. O evento encerra às 16h.
