Começou nesta terça-feira, 12, em San Francisco, na Califórnia, o primeiro processo federal para determinar se os Estados americanos têm o direito de proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. As expectativas são de que a decisão do tribunal, seja qual for, será desafiada por recursos que possivelmente levarão a questão à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Uma possível decisão da Suprema Corte seria definitiva e inapelável, determinando a questão do casamento homossexual para todo o país.
O processo foi aberto por dois casais homossexuais que questionam a lei conhecida como "Proposition 8" – que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia. A lei é uma emenda à Constituição do Estado. Ela limita o conceito de casamento à união entre um homem e uma mulher.
O correspondente da BBC na Califórnia, Rajesh Mirchandani, afirma que grupos favoráveis ao recurso o comparam a processos históricos que puseram fim à segregação racial nas escolas americanas e derrubaram a lei que proibia casamentos entre pessoas de raças diferentes.
O argumento é que a Constituição garante o direito ao casamento e que, ao limitá-lo a casais heterossexuais, estaria discriminando homossexuais.
Inclusão
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Por outro lado, os que apoiam a Proposition 8 dizem que o processo federal é mais uma na série de tentativas de contrariar uma decisão do povo: os californianos votaram a emenda em um referendo em 2008 e a aprovaram por 52% dos votos.
Agora, o juiz Vaughn Walker terá a responsabilidade de decidir se a proibição em casamentos do mesmo sexo na Califórnia é constitucional. O caso está sendo defendido pelos renomados advogados Theodore Olson e David Boies.
Durante a primeira audiência, na segunda-feira, o tribunal ouviu os depoimentos dos casais envolvidos no processo, Kristin Perry e Sandra Stier e Paul Katami e Jeffrey Zarrillo. Elas se casaram em 2004, na Califórnia, e tiveram a união declarada inválida.
Stier disse que poder se casar com a parceira daria a ela "um sentimento de inclusão na sociedade em que vivo". "Quero que nossas crianças sintam orgulho de nós, não quero que se preocupem conosco", acrescentou.
Paul Katami e Jeffrey Zarrillo falaram das humilhações da vida como homossexuais, desde as pedradas e ovadas no colégio até a dificuldade em descrever seu relacionamento na recepção de um hotel.
